Questões de Concurso Militar EsFCEx 2011 para Oficial - Direito

compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.

não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.

se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.

não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.

em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.