Questões EsFCEx 2011 para Oficial - Direito

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Q266850

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266850 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao Inquérito Policial Militar é correto afirmar que:

são definitivas as provas periciais nele produzidas.

deverá terminar dentro de vinte dias, se o indiciado estiver solto.

possui caráter sigiloso, sendo vedado o acesso do advogado do indiciado.

o encarregado poderá ter assistência de um membro do Ministério Público.

ao encarregado é vedada a representação a fim de que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.

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Q266851

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266851 Direito Processual Penal Militar

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.

os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.

lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.

logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

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Q266852

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266852 Direito Processual Penal Militar

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.

não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.

se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.

não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.

em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2011 para Oficial - Direito

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