Questões de Concurso Militar EsFCEx 2010 para Oficial - Direito
Foram encontradas 4 questões
Q245448
Direito Processual Penal Militar
O crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o deserto sendo oficial atinge a idade de:
Q245449
Direito Processual Penal Militar
A concessão da suspensão condicional da pena na Justiça Militar da União compete ao:
Q245450
Direito Processual Penal Militar
O crime de homicídio praticado por um militar das Forças Armadas, contra civil em lugar sujeito à administração militar é julgado pelo:
Q245451
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar estando o réu preso por peculato o prazo para a conclusão da instrução criminal é de: