Questões de Concurso Militar PM-MG 2013 para Aspirante da Polícia Militar

É meio de prova produzida desde o início sob o amparo do princípio do contraditório, com a participação de ambas as partes.

Não é possível o emprego de força e o arrombamento em casos de ausência do morador ou de qualquer pessoa no local da realização da diligência, devendo neste caso, a autoridade certificar no mandado o ocorrido.

A busca pessoal não depende de autorização judicial, ainda que haja violação ao direito constitucional à intimidade.

No curso da diligência de busca domiciliar é proibido realizar busca pessoal.