Questões PM-PB 2008 para Soldado da Polícia Militar

Q344813

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344813 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro:

Pode haver legítima defesa contra agressão passada.

Na legítima defesa putativa, o fato é objetivamente ilícito.

A legítima defesa é uma circunstância atenuante.

Não se admite a legítima defesa sucessiva.

O injusto agressor pode, em seu favor, alegar legítima defesa se repelir o ataque lícito do ofendido.

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