Questões de Concurso Militar CBM-PR 2010 para Soldado do Corpo de Bombeiro
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Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726119
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece a doutrina de proteção integral como diretriz básica e única no atendimento de crianças e
adolescentes e como dever da família, da sociedade e do Estado, de forma coerente com a Constituição Federal
de 1988 e documentos internacionais.
Sobre a doutrina de proteção integral, considere as afirmativas a seguir:
I. A questão da criança e do adolescente deve ser tratada como prioridade absoluta, pela condição de pessoa
em desenvolvimento.
II. As leis e o direito devem priorizar o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a criança e o adolescente.
III. A criação e a manutenção de serviços voltados à criança e ao adolescente devem estar subordinados à
disponibilidade de verbas e ao programa político do gestor em exercício.
IV. A criança e o adolescente devem ter preferência na formulação e implantação das políticas sociais públicas
e receber destinação privilegiada de recursos públicos na área de proteção.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlinhos, na noite da véspera do seu aniversário de 18 anos, foi autor de um furto na residência do Sr. José,
que o viu levando sua TV e seu DVD no momento em que chegava em casa. Diante do fato, o Sr. José foi
à delegacia comunicar o ocorrido. Os policiais chegaram à casa de Carlinhos por volta da zero hora e trinta
minutos do dia seguinte ao furto, justamente durante a comemoração dos seus 18 anos, constatando que ele
estava na posse dos bens furtados.
De acordo com o texto e com base no ECA, é correto afirmar:
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