Questões PM-BA 2011 para Aspirante da Polícia Militar

Q481805

Ano: 2011 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q481805 Direito Administrativo

Cinco grandes obras da Prefeitura do Município de Distante, licitadas no governo do atual prefeito, foram alvo de acordos e manobras clandestinas de empreiteiras, que resultaram num custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a prefeitura. O superfaturamento foi constatado por peritos da Polícia Federal a partir de documentos apreendidos em cinco operações desde o século passado.

Quando os preços consignados nas propostas de todos os licitantes forem superiores aos praticados no mercado, a administração

poderá negociar a redução do preço com o licitante que apresentou a melhor proposta.

poderá entrar em negociação para redução de preço com todos os licitantes em sessão pública.

deverá revogar o ato, por conveniência administrativa, já que o preço está superfaturado e não é permitida por lei a negociação.

não poderá agir, pois é permitida a negociação em virtude do princípio do sigilo na apresentação das propostas, sendo a inobservância desse princípio a causa de anulação do ato.

poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas no artigo que dispõe sobre tal assunto, facultada, no caso de convite, a redução desse prazo para três dias úteis, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas.

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