Questões PM-BA 2011 para Aspirante da Polícia Militar

Q481807

Ano: 2011 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q481807 Direito Processual Penal

Uma jovem está sendo investigada por pertencer a um grupo que vem cometendo determinados atos ilícitos e contravenções. Após alguns meses de trabalhos investigativos, as autoridades policiais tomaram conhecimento de que, em sua residência, constam provas da autoria das contravenções por ela praticada, tais como dinheiro, transferências bancárias e registros.

Considerando-se essa situação hipotética, está correto o que se afirma em

O mandado de busca só necessita ser subscrito pelo escrivão, vez que sempre é necessário nas ações de busca e apreensão.

Qualquer autoridade policial, quando realiza a diligência pessoalmente, não necessita de mandado judicial para realizar a busca e apreensão.

A autoridade policial, mesmo estando de posse de um mandado judicial, só poderá proceder a diligência na residência da pessoa investigada, durante o dia, ou à noite, se ela autorizar.

Cartas particulares encontradas durante a busca e apreensão, estejam elas abertas ou fechadas, poderão ser apreendidas, quando a diligência ocorrer mediante autorização judicial.

Os policiais, ainda que a investigada, durante a busca e apreensão, se negue terminantemente a abrir gavetas, sob o argumento de ter perdido as chaves, poderão arrombá-las sem estar sendo caracterizado abuso de autoridade, independentemente da existência de mandado judicial.

Q481808

Ano: 2011 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q481808 Direito Processual Penal

Após vários meses de investigação policial sobre tráfico de drogas, havendo, inclusive, policiais militares infiltrados no grupo sob suspeita, os policiais conseguiram provas suficientes que sustentavam a prisão e condenação dos suspeitos, mas antes de efetuarem as respectivas prisões, decidiram colocar escutas nos telefones dos mandantes do grupo para também as utilizarem como provas adicionais.

Diante da ocorrência de tal fato, é correto afirmar:

O juiz, no prazo máximo de quarenta e oito horas, decidirá sobre o pedido.

A interceptação de comunicações telefônicas não será admitida quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

A interceptação de comunicações telefônicas será permitida quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

A interceptação de comunicações telefônicas será admitida quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, não sendo necessária a indicação dos meios a serem empregados.

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