Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços na Rede de Atenção à Saúde (RAS), devendo atuar de forma universal, integral e com participação da comunidade.

PORQUE

II. A Lei nº 8.142/1990 estabelece os princípios da universalidade e integralidade e a descentralização com direção única em cada esfera de governo; a Lei nº 8.080/1990 garante a participação da comunidade por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde; e a PNAB 2017 reafirma a APS como principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. 

Analise as afirmativas abaixo acerca da lei que autoriza e disciplina a prática da telessaúde no Brasil e da portaria que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando suas aplicações na organização atual do SUS e da Atenção Primária à Saúde (APS).

I. A Portaria nº 3.088/2011 institui a RAPS, estruturada em pontos como Atenção Primária à Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, organizados de forma regionalizada e articulada.

II. Na organização atual do SUS, a telessaúde pode ser utilizada como estratégia complementar de apoio à APS e à RAPS, desde que respeitados o consentimento do paciente, a confidencialidade dos dados e as normas éticas profissionais.

III. A Lei nº 14.510/2022 autoriza a prática da telessaúde no país, assegurando ao profissional autonomia para decidir sobre sua utilização, inclusive na primeira consulta, garantindo ao paciente o direito de recusa.

IV. A Portaria nº 3.088/2011 estabelece que o hospital psiquiátrico é o eixo central e permanente da RAPS, devendo substituir progressivamente os serviços territoriais comunitários.

Está correto o que se afirma apenas em: