Questões de Concurso Militar CIAAR 2026 para Médico da Aeronáutica - Médico Generalista

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Q4143208 Direito Sanitário

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária à Saúde (APS), à luz de sua legislação, analise as afirmativas a seguir e informe verdadeiro (V) ou falso (F).



( ) Após a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017, a APS deixou de ser considerada porta de entrada preferencial do SUS, passando a atuar apenas como serviço de baixa complexidade sem função de coordenação do cuidado.


( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano e dever do Estado, garantindo acesso igualitário às ações e serviços de saúde.


( ) A Lei nº 8.142/1990 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter permanente e deliberativo, com participação paritária dos usuários.


( ) A PNAB 2017 reconhece a Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária para a organização da APS no SUS.



Assinale a alternativa com a sequência correta.

Alternativas
Q4143209 Direito Sanitário
De acordo com a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2025, do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e considerando sua aplicação na rotina da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D