Questões de Concurso Militar CIAAR 2012 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Foi encontrada 1 questão

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |
Q297179 Direito Penal Militar
Sobre o Código Penal Militar,analise as afirmativas abaixo.

I. Diz-se crime praticado na presença do inimigo,quando praticado em território estrangeiro.

II. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, dentre outros, os crimes militares previstos para o tempo de paz.

Ill. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial,aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de metade.

IV. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização,se nele estiver compreendido aquele reconhecimento, e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Respostas
1: D