Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Oficial da Polícia Militar - Administração
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Em casos de crimes que causem grande comoção nacional,
como no caso de genocídio, a CF permite que seja
constituído tribunal penal especial para julgá-los.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Uma das características do poder constituinte originário é a
de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem
jurídica, rompendo com a anterior.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder
constituinte derivado.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência
consiste em elaborar ou modificar as constituições dos
estados-membros da Federação.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder
Judiciário e tem jurisdição em todo o território nacional.