Questões de Concurso Militar PM-DF 2009 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 2 questões
A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa.
Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.