Questões de Concurso Militar CIAAR 2021 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
Foi encontrada 1 questão
Avalie o que se afirma a respeito das normas processuais acerca da Tutela Provisória, conforme regulamenta o Código Processual Civil Brasileiro.
I. A tutela provisória, requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.
II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
III. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
IV. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, podendo ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Está correto apenas o que se afirma em