Questões de Concurso Militar EEAR 2020 para Sargento da Aeronáutica - Administração

Assinale a alternativa que preenche a lacuna da frase abaixo.

Dívida________________ constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica (Lei nº 4320/64, Art. 39, §1º).