De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três)
anos de efetivo exercício. Todavia, ele pode perder o cargo, o que pode se configurar como sentença judicial
transitada em julgado ou como processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. A que
princípio da administração pública é possível associar essa flexibilização da estabilidade?