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Medida de segurança - Espécies de Medidas de Segurança

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Existem duas espécies :

?Medida de segurança detentiva: é a internação na casa de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio). Essa medida de segurança é obrigatória para crimes apenados com reclusão.

?Medida de segurança restritiva: consiste no tratamento ambulatorial. O condenado fica em liberdade e vai algumas vezes por semana ao consultório médico. Essa medida de segurança pode ser aplicada a crimes apenados com detenção. Observação: se a pena for de reclusão, aplica-se obrigatoriamente a medida de segurança detentiva, mas se o crime for apenado com detenção, o juiz poderá escolher entre internação e tratamento ambulatorial.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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