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Direito Civil - Parte Geral - Ausência

Autor Elisa Schröder   Disciplina: Direito Civil

AUSÊNCIA

Ausência – é o procedimento de passar a outro os bens de alguém que desapareceu. No momento em que se abre uma sucessão definitiva, o ausente é considerado morto presumido. O registro do ausente declarado morto é feito no registro civil com o registro de ausência, sem a certidão de óbito.

O artigo 7°do CC diz que a morte presumida, sem decretação de ausência, é o juiz que declara em procedimento de justificação (da morte). Nessas hipóteses o registro é feito no livro de óbito, equiparando-se a morte real. Essas pessoas não estão mortas.

A morte presumida com a declaração de ausência (diferente da regra do art. 7º do Código Civil de 2002)

Elisa Schröder, Defensora Pública (MG).
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