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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Sítio

Da mesma forma como tratei o Estado de Defesa:

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Fabiana Coutinho, Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional.
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