Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Antijuricidade - Noções Gerais

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Noções Gerais

Ilicitude

Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, consistindo na prática de uma ação ou omissão ilegal. A ilicitude penal pressupõe o fato típico. O fato típico não encontra no ordenamento jurídico nenhuma norma que determina, fomenta ou permite que o agente aja de determinada forma.

Todo fato típico, em princípio, também é ilícito. O fato típico cria uma presunção de ilicitude. É o caráter indiciário da ilicitude. Se não estiver presente nenhuma causa de exclusão da antijuridicidade, o fato também será ilícito, confirmando-se a presunção da ilicitude. Entretanto, podemos ter o fato típico e lícito que é aquele que encontra no ordenamento jurídico uma norma que determina, fomenta ou permite a conduta do agente.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
  • Compartilhe
Textos relacionados