Questões Militares de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 30 - Norma Regulamentadora n° 30 - Segurança e Saúde mo Trabalho Aquaviário

as embarcações nacionais deverão ser dotadas somente de equipamentos de salvatagem e segurança homologados pela Diretoria de Portos e Costas - DPC, mediante expedição de Certificado de Homologação, não sendo aceitos materiais e equipamentos estrangeiros.

os equipamentos salva-vidas e de segurança classificados como CLASSE II são os fabricados com base nos requisitos da Convenção SOLAS, abrandados para o uso nas embarcações empregadas na navegação de mar aberto, entre portos brasileiros.

as embarcações de passageiros que operam entre portos brasileiros não são obrigadas a dotar coletes salva-vidas de tamanho pequeno, adequados para crianças.

as embarcações tanques "não SOLAS" deverão ser dotadas de embarcações salva-vidas totalmente fechadas em cada bordo para 50% do total de pessoas a bordo.

artefatos pirotécnicos são dispositivos que se destinam a indicar que uma embarcação ou pessoa se encontra em perigo, ou que foi entendido o sinal de socorro emitido. Tais artefatos deverão ser utilizados somente no período noturno e são designados, respectivamente, como sinais de socorro e sinais de salvamento.