Questões Militares de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-CE Prova: SELECON - 2025 - PM-CE - Médico Psiquiatra |

Q3741280 Psiquiatria

A Lei n.º 10.216/2001 prevê três tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Dentre elas, a internação compulsória se materializa quando:

A

é determinada pelo juiz

B

existe a necessidade de contenção mecânica

C

acontece à revelia do paciente, em função de sua perda de autonomia de decisão

D

é respeitada a vontade do paciente, desde que ele tenha sua autonomia preservada

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Q3741267

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-CE Prova: SELECON - 2025 - PM-CE - Médico Psiquiatra |

Q3741267 Psiquiatria

No CID 11, há uma mudança significativa no que diz respeito ao diagnóstico dos transtornos de personalidade. Essa mudança envolve:

A

retorno ao conceito de diagnósticos de Eixo II, existente no DSM IV

B

a criação de novo cluster para agrupamento de transtornos de personalidade

C

um modelo exclusivamente categorial para o diagnóstico dos transtornos de personalidade

D

abandono do modelo categorial de diagnóstico, propondo um modelo exclusivamente dimensional

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Q3515182

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Psiquiatria |

Q3515182 Psiquiatria

No contexto da atenção básica em saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham um papel fundamental na rede de cuidados psiquiátricos. Esses serviços são estruturados para oferecer atendimento especializado a pessoas com transtornos mentais, promovendo reabilitação psicossocial e inserção comunitária.

Considerando os princípios que norteiam o funcionamento dos CAPS, assinale a alternativa correta.

A

São especializados em internação hospitalar psiquiátrica, priorizando o tratamento em ambiente hospitalar fechado, sem foco na reinserção comunitária.

B

O seu público-alvo são pacientes psicóticos, pois o seu atendimento prioriza indivíduos com diagnóstico de transtorno psicótico, evitando abranger outras condições psiquiátricas.

C

São serviços substitutivos à internação e de base comunitária, oferecendo acompanhamento contínuo para pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, buscando sua reintegração social e autonomia.

D

São voltados ao atendimento de urgência e emergência, funcionando como dispositivos de pronto-atendimento sem acompanhamento prolongado ou ações terapêuticas estruturadas.

E

Funcionam preferencialmente no período noturno, oferecendo suporte em horários específicos, sem atendimento diurno e atividades terapêuticas regulares.

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Q3515181

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Psiquiatria |

Q3515181 Psiquiatria

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma das abordagens interdisciplinares utilizadas no contexto da saúde mental comunitária. O PTS oferece um plano estruturado de cuidado personalizado a indivíduos ou grupos que necessitam de atenção ampliada. Ele é especialmente útil em casos complexos que exigem estratégias adaptadas às necessidades biopsicossociais do paciente.

Assinale uma das etapas principais do PTS.

A

Avaliação terapêutica sequencial com vários medicamentos psicoativos, com o objetivo de identificar o melhor psicofármaco para o tratamento do paciente.

B

Ênfase no diagnóstico clínico dos quadros orgânicos associados, o que permite a identificação de comorbidades físicas que perpetuam o problema.

C

Integração do paciente ao programa de emprego assistido, com o intuito de promover a autonomia e independência do paciente.

D

Definição de metas de tratamento, com objetivos a curto, médio e longo prazo, negociados com o paciente e sua rede de apoio.

E

Centralização de responsabilidades de tratamento na figura do agente comunitário, o que garante a continuidade no cuidado a longo prazo.

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Q3515179

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Psiquiatria |

Q3515179 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tem como um de seus principais objetivos, de acordo com os princípios ético-legais e a evolução das políticas públicas de saúde mental no Brasil:

A

promover e salvaguardar os direitos das pessoas em sofrimento psíquico, propondo uma transição gradual e humanizada para um modelo assistencial de base comunitária e multidisciplinar.

B

regulamentar e normatizar as condições e os critérios específicos para a internação involuntária e compulsória, em consonância com os direitos humanos e as garantias fundamentais.

C

prever e implementar, de forma imediata e definitiva, a desativação de instituições asilares, garantindo a transferência dos pacientes para serviços alternativos em caráter emergencial.

D

formular diretrizes abrangentes e integrativas para o uso racional de psicofármacos dentro da rede de atenção à saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

reforçar a centralidade dos hospitais psiquiátricos como instituições de referência no tratamento dos transtornos mentais mais severos, assegurando sua continuidade e ampliação no sistema de saúde.

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Q3276548

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Psiquiatria |

Q3276548 Psiquiatria

A Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial, é um marco para o atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Acerca dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e com base na Portaria nº 3.088/2011, assinale a afirmativa correta.

A

O CAPS III é a única modalidade de CAPS que funciona 24 horas por dia, oferecendo retaguarda clínica e acolhimento noturno para outros serviços de saúde mental, sendo indicado para municípios ou regiões com população abaixo de setenta mil habitantes.

B

Os CAPS AD e CAPS AD III seguem normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e podem atender tanto crianças e adolescentes quanto adultos com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

C

O CAPS I é um serviço aberto e de caráter comunitário que atende adultos com transtornos mentais graves e persistentes em regiões com população acima de setenta mil habitantes.

D

O CAPS II inclui serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, e é indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.

E

O CAPS AD é exclusivo para atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno.

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Q3276546

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Psiquiatria |

Q3276546 Psiquiatria

Com base na Lei nº 10.216/2001, que regula os direitos e a proteção dos cidadãos acometidos por transtornos mentais, assinale a afirmativa correta a respeito das modalidades de internação psiquiátrica e dos direitos dos pacientes.

A

A internação involuntária imediata deve ser determinada exclusivamente por um juiz competente, caso o paciente apresente risco iminente à sua segurança ou à de terceiros.

B

A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária não pode ser interrompida sem a concordância do paciente.

C

O paciente internado involuntariamente tem o direito de solicitar a presença médica a qualquer momento, sendo garantido, também, o livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

D

A lei permite que o tratamento psiquiátrico seja realizado exclusivamente em instituições hospitalares de longa permanência, desde que apresentem condições mínimas de assistência social e de saúde para os pacientes.

E

O médico responsável pela internação involuntária de um paciente deverá comunicar a internação (assim como a alta), no prazo de 96 horas, ao Ministério Público Estadual.

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Q3217904

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria |

Q3217904 Psiquiatria

Na relação entre doenças psiquiátricas e crimes, a compreensão da ilicitude do ato interfere na aplicação da pena. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o paciente que, por transtorno mental, ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, torna-se:

A

tutelado

B

inimputável

C

semi-imputável

D

passível de internação compulsória

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Q3217903

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria |

Q3217903 Psiquiatria

Podemos dizer que a internação psiquiátrica compulsória é aquela que é feita:

A

a partir de uma manifestação de vontade do paciente

B

a partir de uma determinação judicial

C

por decisão médica, confrontando a decisão do paciente, em função dos riscos deste não ser internado

D

apenas quando o paciente é internado em situação de urgência

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Q2261752

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Psiquiatria |

Q2261752 Psiquiatria

A Reforma Psiquiátrica promoveu mudanças significativas no modelo assistencial de saúde mental no Brasil.
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, as transformações decorrentes da Reforma Psiquiátrica no sistema brasileiro.

A

A ampliação do uso de práticas de contenção física e isolamento como forma de controle dos pacientes.

B

A criação de hospitais psiquiátricos de grande porte, priorizando a internação prolongada de pacientes.

C

A segregação da saúde mental, mantendo-a isolada dos demais serviços de saúde e longe da comunidade.

D

A valorização exclusiva do modelo biomédico, com foco no tratamento medicamentoso dos transtornos mentais.

E

A desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos, com a redução progressiva dos leitos hospitalares e o incentivo à reinserção social.

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Q2261747

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Psiquiatria |

Q2261747 Psiquiatria

Os serviços de saúde mental de base comunitária que atuam num território demarcado permitem desenvolver ações voltadas para as necessidades dos usuários da região. A finalidade dessa geo-organização sanitária é estimular os processos de inclusão social e exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta sobre a questão da territorialidade dos serviços de saúde mental.

A

A Política Nacional de Saúde Mental, na forma da Lei nº 10.216/01, buscou consolidar um modelo aberto de atenção à saúde mental e de base comunitária, próximo ao local de residência do indivíduo.

B

A rede de assistência hospitalocêntrica é a base estrutural para promover um serviço psiquiátrico de qualidade que serve a comunidade.

C

O represamento dos serviços que os moradores da comunidade necessitam foi equacionado com a centralização dos serviços de saúde mental de acordo com a complexidade.

D

O escalonamento do sistema de referenciamento e contrarreferenciamento dos serviços de saúde resolveu o problema de desigualdade social na área de saúde mental.

E

Todos os casos de pacientes em crise devem ser atendidos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), independentemente do seu local de residência.

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Q2092201

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PM-RN Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PM-RN - Médico - Psiquiatria |

Q2092201 Psiquiatria

Em relação às diversas modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Ministério da Saúde – Portaria de Consolidação nº 3/2017, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

No CAPS I, a população recomendada do território é de 15.000.

B

No CAPS III, a população recomendada do território é de 150.000.

C

No CAPS AD III, a população recomendada do território é de 150.000.

D

No CAPS AD IV, a população recomendada do território é de 500.000.

E

No CAPSi (infantil), a população recomendada do território é de 50.000.

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Q1883571

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra |

Q1883571 Psiquiatria

A lei 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 considera três tipos de internação psiquiátrica no caso de um paciente portador de transtorno depressivo recorrente, atualmente em um episódio depressivo grave, que tenha tentado cometer o suicídio e ainda apresente ideação e planejamento de suicídio, levado pela família, para uma unidade de emergência psiquiátrica.

Caso o plantonista julgue que o paciente apresenta risco à sua vida devido à gravidade de seu transtorno mental e o paciente se recuse a se internar, mas a família solicite sua internação, assinale a afirmativa correta.

A

Deve ser feita uma internação voluntária.

B

Deve ser feita uma internação involuntária.

C

Deve ser feita uma internação compulsória.

D

O paciente não deverá ser internado.

E

O plantonista só poderá realizar a internação com autorização judicial.

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Q1860857

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |

Q1860857 Psiquiatria

Em 2020, a Associação Brasileira de Psiquiatria lançou o documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”. A esse respeito, avalie as condições que exemplificam ações de promoção e prevenção em nível primário:
I. Programas de orientação, esclarecimento e suporte às famílias de doentes mentais.
II. Criação de Ambulatórios Gerais de Psiquiatria.
III. Criação de Unidades de Emergência Psiquiátrica em Pronto-Socorros gerais.
IV. Capacitação dos médicos da Atenção Primária para diagnosticar e tratar os transtornos mentais comuns.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q1860849

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2021 - PM-MG - 2º Tenente - Psiquiatria |

Q1860849 Psiquiatria

A Resolução CFM n. 2.057/2013 dispõe expressamente a respeito dos requisitos para a internação psiquiátrica involuntária. A esse respeito, avalie as condições que justificam a internação involuntária:
I. Incapacidade grave de autocuidados.
II. Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde.
III. Risco de autoagressão ou de heteroagressão.
IV. Risco de prejuízo moral ou patrimonial.
V. Risco de agressão à ordem pública.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e V, apenas.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

I, II, III, apenas.

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Q1822915

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsPCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Médico - Psiquiatra |

Q1822915 Psiquiatria

Assinale a alternativa que apresenta a ferramenta da saúde coletiva na qual ocorre uma readequação das responsabilidades e tarefas específicas de profissional de saúde que atua na comunidade – task-shifting, muitas vezes delegadas e executadas por um profissional de menor especialização.

A

Intervenção de cuidados colaborativos com diferentes profissionais.

B

Intervenção psicoterápica breve administrada por enfermeiras.

C

Intervenção psicossocial no território, por exemplo, visita domiciliar.

D

Atuação matricial da equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

E

Projeto terapêutico singular no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Q1822914

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsPCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Médico - Psiquiatra |

Q1822914 Psiquiatria

Assinale a alternativa que apresenta o modelo assistencial de cuidados na comunidade no qual os profissionais de diversas áreas especializadas costumam efetivar conjuntamente o suporte à saúde da comunidade. As ações integradas da equipe interdisciplinar permitem avaliar e ampliar o campo de atuação, bem como qualificar as suas ações na comunidade.

A

Matriciamento ou apoio matricial

B

Intervenção psicossocial de cuidados colaborativos (collaborative care).

C

Sistema escalonado de cuidados de saúde à população (stepped care).

D

Sistema não hierarquizado de cuidados comunitários

E

Redistribuição racional de trabalho de atendimento psicossocial por um profissional menos especializado.

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Q1822912

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsPCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Médico - Psiquiatra |

Q1822912 Psiquiatria

O uso do território pelos serviços de saúde mental de base comunitária é pré-condição para o desenvolvimento de ações com a finalidade de estimular os processos de inclusão social e de exercício da cidadania. Assinale a alternativa correta no que se refere à questão de territorialidade de serviços de saúde mental.

A

A distribuição territorial dos serviços de saúde mental de diferente complexidade permitiu que todos os moradores da comunidade tenham acesso aos serviços de que necessitam.

B

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem absorver todos os casos de pacientes em crise, independentemente do seu local de moradia.

C

O sistema de referenciamento e contrarreferenciamento hierarquizado dos serviços de saúde acentua a desigualdade social na área de saúde mental.

D

O modelo de assistência hospitalocêntrico é a base estrutural para promover um serviço psiquiátrico que serve à comunidade.

E

A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei n^o 10.216/01, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária próxima do local de residência do indivíduo.

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Q1679592

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Psiquiatra |

Q1679592 Psiquiatria

Segundo a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, uma internação involuntária deverá ser comunicada:

A

Em até 48 horas ao Ministério Público Estadual, sem a necessidade de comunicação a esse órgão na ocasião da alta.

B

Em até 72 horas ao Ministério Público Estadual e o mesmo procedimento deverá ser feito na ocasião da alta.

C

Em até 24 horas ao Ministério Público Estadual, sem a necessidade de comunicação a esse órgão na ocasião da alta.

D

Em até 48 horas ao Ministério Público Estadual e o mesmo procedimento deverá ser feito na ocasião da alta.

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Q1325759

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Psiquiatra |

Q1325759 Psiquiatria

O modelo italiano proporcionou recursos jurídicos para a luta antimanicomial no Brasil. Em relação às proposições desse movimento assinale a alternativa correta.

A

A Lei Basaglia é agente modificador de diretivas do cuidado ao paciente, sua principal indicação é a de que o cenário asilar é essencial

B

Prevê que o indivíduo seja tratado longe de sua comunidade

C

A proposta de extinção de hospitais psiquiátricos é sua única proposta prática e efetiva

D

A Lei Basaglia não encaminha direcionamentos para o cuidado de pacientes graves com medidas ambulatoriais

E

A Lei Basaglia prevê regimes de cuidado intensivo ambulatorial factíveis, como são os hospitais de internação dia

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