De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outras:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

IV. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

V. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

Estão corretas somente as afirmativas

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e alterações posteriores, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

l. Educação infantil.

II. Pré-escola.

III. Ensino fundamental.

IV. Ensino médio.

Está(ão) correta(s) somente a(s) alternativa(s)

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As escolas formularão, participativamente, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), seus projetos pedagógicos e planos de curso, de acordo com essas diretrizes.

( ) A escola poderá aproveitar conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional adquiridos somente no ensino fundamental.

( ) Entende-se por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ações valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz das atividades requeridas pela natureza do trabalho.

( ) As competências requeridas pela educação profissional, considerada a natureza do trabalho, são as básicas, as profissionais gerais e as competências profissionais específicas de cada qualificação.

De acordo com o artigo 43 da Lei n° 9394/1996, ''estimular a produção cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo" constitui uma das finalidades da educação 

De acordo com o artigo 29 da Lei n° 12.608/2012, que altera o artigo 26 da Lei n° 9394/1996, os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996, Artigo 34, dispõe sobre a ampliação da jornada escolar, com implicações sobre o conceito de Educação Integral. Segundo Gadotti(2001), este ideal de educação, no entanto, jã havia sido almejado pelos gregos, na antiguidade, através da paideia, que consistia na

De acordo com o artigo 43 da Lei n ° 9 .394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade" constitui uma das finalidades da educação

Em conformidade com a organização da Educação Nacional, estabelecida na Lei n° 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma das incumbências da União é

Em relação à Lei n 12.472/2011, é correto afirmar que 

Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:  

Considerando a dimensão e a diversidade do Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta algumas alternativas para a educação básica. Analise os trechos abaixo e assinale a alternativa que indica aquele(s) que está/estão relacionado(s) com o enunciado da questão.


I. O calendário escolar, o currículo e a organização da escola deverão se dar uniformemente a fim de facilitar os processos de transferência do aluno em todo o território nacional.


II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.


III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não- seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale a alternativa que indica a denominação de formas da educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação escolar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A partir da década de 1980, com os debates e os movimentos sociais, foi intensificado o processo de formação docente que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96. Nesse quadro referencial, essa lei estabelece, em seu Art. 62, que "a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á .....

De acordo com a LDB 9394/96, artigo 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

As orientações da LDB são importantes porque norteiam um novo paradigma de avaliação. Dessa forma, ao se pensar na construção dos parâmetros de avaliação em nossa escola, precisa-se levar em conta práticas concretas que efetivem ritos e rituais promotores de aprendizagens significativas e satisfatórias. Esses critérios referem-se, exclusivamente, à avaliação de

De acordo cora a Lei n° 9.394/1996, a formação dos profissionais da educação deverá ter como um dos fundamentos

Assinale a opção que apresenta as disciplinas que se tornaram obrigatórias nos currículos do ensino médio, de acordo com a Lei 11.684, de 2 de junho de 2008, que alterou o art. 36 da Lei 9.394/96 (LDB).

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta. Com relação a verificação do rendimento escolar, a Lei 9394/96, estabelece os seguintes critérios:

( ) impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) opcionalidade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

( ) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Em relação a Organização da Educação Nacional, apontada na Lei 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo:

Esferas de competência

1. União

2. Estados

3. Municípios

Competências

( ) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

( ) Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.  

Preencha as lacunas abaixo e, em, seguida, assinale a alternativa correta.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive __________ e __________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas na Lei 9394/96.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal no 9394/96), a educação escolar compõe-se de