Os conselhos são organizados com intenção de estabelecer um canal de participação e de interferência na gestão de políticas públicas e constituem espaços favoráveis à expressão do debate, à construção de consensos e à cooperação mútua entre Estado e a sociedade. Os conselhos representativos das pessoas com deficiência, nas esferas federal, estadual e municipal, colaboram com o trabalho desenvolvido nas escolas, no que diz respeito às possibilidades de articulação com movimentos sociais, reivindicatórios e de concretização de direitos básicos dos educadores e dos educandos. O conhecimento e a divulgação da estrutura de funcionamento desses conselhos poderão estimular a participação de pais, professores e da comunidade em geral nas diversas instâncias de tomada de decisão dentro e fora da escola. Algumas atribuições dos conselhos são:

I. Definir diretrizes e prioridades da política estadual dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

II. Prestar assessoria ao governo do Estado, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração, a fiscalização e a execução de programas voltados para a pessoa portadora de deficiência, objetivando a defesa de suas necessidades e de seus direitos.

III. Destinar os recursos públicos para escolha de programações culturais, esportiva e de lazer voltadas para as pessoas portadoras de deficiência, no âmbito de cada secretaria.

IV. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da situação da pessoa portadora de deficiência, bem como propor medidas a serem adotadas pelo governo.

V. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da pessoa portadora de deficiência, examinando denúncias relativas ao seu possível descumprimento.

Estão corretos apenas os itens:

Analise o trecho a seguir. O retorno da normalidade democrática consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição, caracterizada pelo espírito liberal e democrático de seus enunciados. Ela estabelecia que à União cabia legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional e propôs ainda os requisitos mínimos para que essas diretrizes e bases fossem estipuladas. O trecho acima, de Romanelli (2013), refere-se à Constituição de

A participação do professor é fundamental por garantir a gestão democrática da escola, segundo Libâneo (2004). Na concepção democrático-participativa, os profissionais que trabalham na escola precisam desenvolver e pôr em ação competências específicas profissionais para participar das práticas da gestão. Acerca destas competências, analise.

l. Desenvolver capacidade de interação e comunicação entre si e com os alunos.

II. Aprender a tomar decisões sobre os problemas e dilemas da organização escolar, das formas de gestão e da sala de aula.

III. Compreender os processos envolvidos nas inovações organizativas, pedagógicas e curriculares.

IV. Familiarizar-se com modalidades e instrumentos de avaliação do sistema, da organização escolar e da aprendizagem escolar.

Estão corretas as competências

Assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo que permite a participação da comunidade na gestão participativa da escola:

Complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa que dá sentido correto ao parágrafo.


Um modelo de administração escolar que adota gestão participativa, também conhecida como ________, apóia-se no conceito de participação, no qual se contrapõe a atitudes __________. Nesta gestão, o trabalho ________ é indispensável. A direção tem a função de _________ as decisões tomadas nos conselhos ___________.