Questões Militares de Medicina - Legislação Profissional do Médico

Considerando a Resolução CFM nº 1931/2009 (Código de Ética Médica), em relação ao Capítulo XIII, que trata de publicidade médica, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Resolução CFM n° 1.821/07, que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, é correto afirmar que :

Coloque F (falso) ou V(verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação à resolução CFM n° 1.605/2000, assinalando a opção correta. ( ) O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica. ( ) Na investigação da hipótese de cometimento de crime, o médico pode revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal. ( ) Para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, solicitando que a matéria seja mantida em segredo de justiça. ( ) Nos casos do artigo 269 do código penal, onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico restringe-se, exclusivamente, a comunicar tal fato à autoridade competente não sendo proibida, neste caso, a remessa do prontuário médico do paciente. ( ) É ilegal a requisição judicial de documentos médicos quando há outros meios de obtenção da informação necessária como prova

Considerando a Resolução CFM n. 1605/2000, que trata que o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica, é CORRETO afirmar: