Questões Militares
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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Um senhor de 88 anos de idade apresenta quadro de câncer terminal e prefere passar seus últimos dias em casa, com sua filha e seus netos, com quem mora desde que ficou viúvo. É acompanhado por um médico há mais de 30 anos. Passa a maior parte do tempo dormindo e, em uma manhã, a cuidadora percebe que ele não está respirando. A família chama imediatamente o médico, que constata o óbito. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta de seu médico, segundo o Código de Ética Médica.
A esse respeito, é correto afirmar que
Antonio é médico de uma UBS e recebe uma carta de um colega, representante de uma seguradora privada, solicitando informações clínicas sobre um empregado de uma empresa, que foi acompanhado por Antonio por vários anos devido a transtorno ansioso-depressivo. O empregado foi encontrado morto recentemente. A esse respeito, é correto afirmar que
( ) É permitido ao médico integrar a equipe de transplante e participar do diagnóstico da morte do possível doador.
( ) O médico deve informar o doador sobre todos os riscos envolvidos em procedimentos de transplante, mesmo que o doador tenha consentido.
( ) É permitido ao médico realizar a retirada de órgão de um doador vivo que seja juridicamente incapaz, caso haja consentimento do seu representante legal, exceto em situações específicas previstas e regulamentadas em lei.
( ) O médico pode participar da comercialização de órgãos desde que não atue diretamente na equipe de transplante.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) O consentimento com relação à restrição de terapêutica em pacientes terminais só deve ser obtido quando o paciente é menor de idade ou incompetente para tomar decisões. Nos demais casos, a decisão é unicamente da equipe médica.
( ) Além de desrespeitar o artigo 22 do Código de Ética Médica, uma decisão unilateral também viola o artigo 24, segundo o qual deve ser garantido ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa e seu bem-estar.
( ) A opinião do paciente e a da família devem sempre ser respeitadas no caso de suspensão ou limitação de tratamento curativo; contudo, a equipe médica tem o direito de exercer sua autoridade para limitar o direito de decisão do paciente e dos familiares quando considerar que essa é a atitude mais acertada frente à situação.
( ) A decisão da equipe médica quanto à suspensão ou a restrição terapêutica deve ser tomada em conjunto com a família ou com o paciente e devidamente registrada, de forma clara, no prontuário médico do paciente, como forma de evitar interpretações errôneas, facilitar o tratamento a ser instituído e demonstrar, de forma inequívoca, o que está acordado e definido para esse paciente.
Considerando o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), qual opção abaixo representa estas circunstâncias?