Texto 1 A9-I

     A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o  envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis de Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social. 

      Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.

      Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a "qualidade" das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a "porta de entrada" e as práticas de gestão dos serviços penais. desde a baixa aplicação de medida cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.

       A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

       A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.

Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro.

Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN).

Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).

Texto 1A1-I 

    A aparência científica de um sistema de crença não necessariamente o torna científico. Os defensores da astrologia utilizam uma coleção de argumentos comuns para defender o status científico da disciplina, como o fato de ela estudar o movimento dos planetas, basear-se em cálculos matemáticos para a compreensão do movimento dos astros, possuir softwares específicos para a constituição das predições, além de ter um conjunto rebuscado de pressupostos e relações complexas entre eventos, apresentados de forma racionalmente articulada. Além disso, também é comum em muitas pseudociências os seus defensores desqualificarem os críticos, argumentando que eles desconhecem a matéria e não estão aptos a criticá-la. Saber reconhecer os parâmetros que caracterizam o conhecimento científico é suficiente, na maioria dos casos, para identificar a qualidade da produção das evidências por meio da aplicação do método, para compreender a qualidade do que produzem a astrologia e outras pseudociências. É claro que somada a isso está a robusta falta de evidências para sustentar que as predições astrológicas sejam de alguma valia para explicar a realidade. 

    Por motivos como esse, julgo fundamental que os cientistas devam sempre se esforçar para divulgar as características de como a ciência funciona. Estou seguro de que, se tais princípios pudessem ser amplamente compreendidos pela população geral, mesmo aquela que não tem oportunidade de passar por uma formação científica, diversas crenças em sistemas pseudocientíficos seriam tratadas com maior ceticismo. As pessoas poderiam ser capazes de julgar com maior relatividade as próprias crenças, o que é um dos motivos mais relevantes de por que a ciência é um empreendimento tão eficiente em melhorar nossa condição de vida e nos dar ferramentas úteis para responder as questões que fazemos sobre o universo. Associo-me a Sagan quando ele argumenta, em O mundo assombrado pelos demônios, que faltam, nas escolas de nossas crianças e de nossos adolescentes, estratégias que permitam admirar a ciência, mais do que simplesmente decorar o conhecimento científico. É fundamental ensinar desde cedo a identificar as características essenciais de falseabilidade e a buscar evidências que validem nossas crenças.

Ronaldo Pilati. Ciência e pseudociência: por que acreditamos apenas naquilo em que queremos acreditar. São Paulo: Contexto, 2018, p. 110 (com adaptações)

Tempo incerto

    Os homens têm complicado tanto o mecanismo da vida que já ninguém tem certeza de nada: para se fazer alguma coisa é preciso aliar a um impulso de aventura grandes sombras de dúvida. Não se acredita mais nem na existência de gente honesta; e os bons têm medo de exercitarem sua bondade, para não serem tratados de hipócritas ou de ingênuos.

    Chegamos a um ponto em que a virtude é ridícula e os mais vis sentimentos se mascaram de grandiosidade, simpatia, benevolência. A observação do presente leva‐nos até a descer dos exemplos do passado: os varões ilustres de outras eras terão sido realmente ilustres? Ou a História nos está contando as coisas ao contrário, pagando com dinheiros dos testamentos a opinião dos escribas?

    Se prestarmos atenção ao que nos dizem sobre as coisas que nós mesmos presenciamos – ou temos que aceitar a mentira como a arte mais desenvolvida do nosso tempo, ou desconfiaremos do nosso próprio testemunho, e acabamos no hospício!

    Pois assim é, meus senhores! Prestai atenção às coisas que vos contam, em família, na rua, nos cafés, em várias letras de forma, e dizei‐me se não estão incertos os tempos e se não devemos todos andar de pulga atrás da orelha!

    A minha esperança estava no fim do mundo, com anjos descendo do céu; anjos suaves e anjos terríveis; os suaves para conduzirem os que se sentarão à direita de Deus, e os terríveis para os que se dirigem ao lado oposto. Mas até o fim do mundo falhou; até os profetas se enganam, a menos que as rezas dos justos tenham podido adiar a catástrofe que, afinal, seria também uma apoteose. E assim continuaremos a quebrar a cabeça com estes enigmas cotidianos.

    Os pedestres pensam que devem andar no meio da rua. Os motoristas pensam que devem pôr os veículos nas calçadas. Até os bondes, que mereciam a minha confiança, deram para sair dos trilhos. Os analfabetos, que deviam aprender, ensinam! Os revólveres, que eram consideradas armas perigosas, e para os quais se olhava a distância, como quem contempla a Revolução Francesa ou a Guerra do Paraguai – pois os revólveres andam agora em todos os bolsos, como troco miúdo. E a vocação das pessoas, hoje em dia, não é nem para o diálogo com ou sem palavras, mas para balas de diversos calibres. Perto disso a carestia da vida é um ramo de flores. O que anda mesmo caro é a alma. E o demônio passeia pelo mundo, glorioso e impune.

(Cecília Meireles. 1901‐1964. Escolha o seu sonho. Crônicas. 26ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2005. Adaptado.)