O policiamento - como todas as demais atividades - está sendo reimaginado na era das montanhas de dados, sob a expectativa de que uma análise mais ampla e profunda sobre crimes passados, combinada a algoritmos¹ sofisticados, possa ajudar a prever futuros delitos. Trata-se de uma prática conhecida como “policiamento preditivo” e, ainda que exista há apenas alguns anos, muitos especialistas a veem como uma revolução na forma pela qual o trabalho policial é realizado.
   Um exemplo é o departamento de polícia de Los Angeles, que está usando um software chamado PredPol. O software começa pela análise de anos de estatísticas criminais disponíveis, depois divide o mapa de patrulha em zonas (de cerca de 45 metros quadrados) e calcula a distribuição e frequência de crimes em cada uma delas. Por fim, informa aos policiais sobre as probabilidades de local e horário de crimes, o que permite que eles policiem de maneira mais intensa as áreas sob ameaça.
   A atraente ideia que embasa o policiamento preditivo é a de que é muito melhor prevenir um crime antes que aconteça do que chegar depois e investigá-lo. Assim, mesmo que os policiais em patrulha não apanhem o bandido em flagrante, sua presença no lugar certo e na hora certa pode exercer efeito dissuasório².
   A lógica parece sólida. Em Los Angeles, houve um declínio de 13% na criminalidade. A cidade de Santa Cruz, também usuária do PredPol, viu queda de 30% no número de furtos.
   Mas, apesar do mérito inegável do novo sistema, há quem questione sua eficácia, uma vez que as ações da polícia não podem ser guiadas apenas pela interpretação de números aproximados. Isso porque, nos regimes democráticos, a polícia precisa de causa provável - alguma forma de prova, e não apenas um palpite - para deter e revistar alguém na rua.
   Também há o problema dos crimes que passam sem denúncia. Embora a maioria dos homicídios seja denunciada, muitos estupros e furtos residenciais não são. Mesmo na ausência desse tipo de denúncia, a polícia continua a desenvolver métodos de descobrir quando algo de estranho acontece em um bairro. Os críticos do policiamento preditivo temem que esse conhecimento obtido pela análise atenta que os policiais fazem de seu entorno seja substituído pela análise exclusiva das estatísticas. Se apenas dados sobre crimes que foram registrados em queixas formais forem usados para prever futuros crimes e orientar o trabalho policial, algumas formas de crime poderão passar sem registro - e, com isso, sem qualquer repressão.
As recompensas do policiamento preditivo podem ser reais, mas seus perigos também o são. A polícia precisa    sujeitar seus algoritmos a um rigoroso exame externo e enfrentar a questão das distorções implícitas que carreguem.

1 algoritmo: conjunto das regras e procedimentos lógicos que levam à solução de um problema.
2 dissuasório: que convence ou tenta convencer a desistir.

                                          A cultura da desobediência

     Pesquisa divulgada nesta semana pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas evidencia, com percentuais, o que já se sabia pela prática: a maioria dos brasileiros considera fácil desobedecer às leis e vê com naturalidade o chamado “jeitinho", que permite burlar normas, enganar autoridades e levar vantagem individual mesmo quando isso causa prejuízos ____ coletividade. A percepção das pessoas em relação ____ esses temas é preocupante: dos 3,3 mil entrevistados em oito Estados, 82% reconhecem facilidade em descumprir ____ leis no Brasil, 79% acreditam que todos usam algum tipo de subterfúgio para desobedecer a regras legais, e 54% veem poucas razões para essa obediência.

    Uma das curiosidades do levantamento relaciona-se ____ impunidade. É elevado o percentual de brasileiros que temem ser punidos por delitos, como pequenos roubos e infrações de trânsito, mas essas mesmas pessoas consideram tolerável fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos, fumar em local não permitido, jogar lixo na rua ou comprar produtos piratas. No entanto, grandes crimes e tragédias invariavelmente têm na sua origem descasos e omissões com coisas que aparentam ter pouca importância.

    Vale lembrar, por exemplo, que o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, foi o resultado de um conjunto de inépcias e de descuidos com recomendações técnicas. Existe no país uma cultura da irresponsabilidade, pela qual as pessoas, das autoridades aos cidadãos, costumam adiar decisões, transferir atribuições, fingir que não é com elas.

    Precisamos, decididamente, de uma revolução cultural para que cada cidadão assuma a sua parcela de obrigações. A população habituou-se a tolerar o desleixo, a conformar-se com pequenos desvios, a considerar normal o descumprimento de normas e de convenções. Essa tolerância, além de se transformar em salvo-conduto para a impunidade, acaba também estimulando comportamentos pouco civilizados e até mesmo delituosos; os brasileiros reconhecem-se como protagonistas das pequenas infrações, mas acreditam que a corrupção é praticada apenas pelos ocupantes do poder. Aí está o grande equívoco: o padrão ético de um país é sempre resultado do comportamento de cada indivíduo. E, quando a maioria dos cidadãos convive pacificamente com a irresponsabilidade, não há jeitinho que resolva.

                        TEXTO 4

        1.§ Ao assumir o compromisso da profssão, o policial não pode se omitir diante de fatos que exijam sua intervenção, precisa estar sempre preparado para servir à comunidade. Daí seu caráter de dedicação exclusiva: uma exigência permanente de continuidade da função para além do horário de serviço esteja usando farda ou não.
        2.§ Além dos aspectos em relação à rotina, à incerteza e ao compromisso de dedicação exclusiva, inclusive com o sacrifício da vida, pode-se citar a exposição às intempéries, ao realizar o trabalho de policiamento sob sol forte, chuva, vento e/ou frio.
        3.§ Em nenhum outro trabalho o profssional se dedica tão intensamente como o faz o policial militar. É no limite do direito à vida que, não raras vezes, o policial a perde (uma tênue linha que precisa ser equilibrada no seu poder de repreender, de coibir, de orientar e de prevenir que caracteriza a vida cotidiana do policial).
        4.§ Justamente por se constituir de uma gama de atividades variadas, com ingredientes incertos e surpreendentes, talvez, o trabalho policial não proceda de uma adição de tarefas prescritas, mas da seleção, pelos próprios interessados (no caso a comunidade) de suas atividades. Por esse motivo, são os mecanismos desse processo da seleção os principais determinantes da defnição, da organização e da análise do trabalho policial.
        5.§ Por exemplo, a residência das pessoas, a priori, é inviolável, só se podendo nela adentrar com mandado judicial ou com a autorização de quem lá reside. O PM aprende, porém, com sua técnica policial, que existem outros casos em que isso poderá acontecer, por exemplo, quando a vida das pessoas (ou de uma pessoa) está em risco, em situações diversas, de grave ameaça à integridade de alguém, casos de incêndio. Geralmente, nessas ocasiões, quem faz a seleção são os vizinhos, interessados e preocupados com a vida de quem está na residência. E é nesse momento, na incerteza e na surpresa, que o risco dos outros passa a ser assumido como o risco do policial, justamente pela incerteza do cenário e do resultado do seu trabalho. [...]

(FRAGA, Cristina K. Peculiaridades do trabalho policial militar. In: Revista Virtual Textos & Contextos, nº 6, dez. 2006, p. 8-9). (Adaptado)

                           TEXTO 3

         Os governos se sucedem, no Brasil, e a violência criminal cresce dramaticamente, mas o problema não chega a ser enfrentado com políticas públicas apropriadas e recursos correspondentes à magnitude da tragédia social envolvida. É curiosa esta reiterada omissão, este silêncio, este imobilismo. A violência criminal parece sofrer de uma estranha invisibilidade conceitual, cuja conseqüência parece ser a difculdade em assumir e implantar políticas públicas específcas, ainda que os efeitos da violência ocupem as primeiras páginas dos jornais, diariamente.

(SOARES, Luiz Eduardo. Sísifo e as políticas de segurança no Brasil. Porto Alegre: Gráfca Santa Rita, 2005, p. 151)

                                             TEXTO 2

         Há hoje no Brasil, um consenso quanto à necessidade de se promover mudanças substantivas no nosso atual sistema de segurança pública. Os políticos, independente de suas orientações político-partidárias, assim como os segmentos civis organizados, os formadores de opinião, os cidadãos comuns e os próprios profssionais de polícia, são unânimes em reconhecer a imperiosa necessidade de se buscar adequar o sistema policial brasileiro às exigências do estado democrático de direito. Afnal, o divórcio estabelecido entre a consolidação da nossa jovem democracia e os assuntos relativos à segurança pública tem custado muito caro a todos nós. O histórico desinteresse, intencional ou não, da classe política e das nossas elites quanto à importância estratégica das organizações policiais na sustentação das garantias individuais e coletivas, há muito já não tem sido uma postura defensável na arena pública. Ele sucumbiu forçosamente às pressões da sociedade brasileira por uma prestação de serviços de segurança pública capaz de acompanhar os imperativos de uma cidadania estendida a todos os brasileiros. Contudo, esse desinteresse não deixou de contribuir para a cristalização de uma crise institucional sem precedentes. E isto, de tal maneira, que pode-se afrmar, sem correr o risco das falsas generalizações, que atualmente temos tudo por fazer neste campo.

XAVIER, Antonio Roberto. Polícias militares e segurança pública. Disponível em http://artigos.netsaber.com.br/resumo_ artigo_17358/artigo_sobre_pol%C3%8Dcias_militares_e_ seguran%C3%87a_p%C3%9Ablica. Acesso 28 jan 2013.

Texto I
         1.§ Relações públicas é a atividade que visa obter a motivação e a integração entre uma instituição e seus públicos, conforme transcrição do manual de relações públicas do Exército, 1975. Considera-se que 90% da responsabilidade da ação de relações públicas esteja afeta ao sistema organizacional, sendo caracterizadas pelo desenvolvimento de serviços e atividades em prol da comunidade, enquanto os outros 10%, no máximo, estão concentrados no setor de relações públicas, cuja missão é dar publicidade e divulgação aos atos, eventos e serviços da organização como um todo, através de agentes especializados e que empregam técnicas de relações públicas.


(FIXINA, Vanilto Nogueira. O policial militar como elo de relações públicas, na melhoria da imagem da corporação. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública. Cuiabá-MT, 2003, p.20-22.) (Adaptado)

                                                         A mulher do vizinho 
                                                                                                                                   Fernando Sabino

Contaram-me que na rua onde mora (ou morava) um conhecido e antipático general de nosso Exército morava (ou mora) também um sueco cujos filhos passavam o dia jogando futebol com bola de meia. Ora, às vezes acontecia cair a bola no carro do general e um dia o general acabou perdendo a paciência, pediu ao delegado do bairro para dar um jeito nos filhos do sueco.

O delegado resolveu passar uma chamada no homem, e intimou-o a comparecer à delegacia.

O sueco era tímido, meio descuidado no vestir e pelo aspecto não parecia ser um importante industrial, dono de grande fabrica de papel (ou coisa parecida), que realmente ele era. Obedecendo a ordem recebida, compareceu em companhia da mulher à delegacia e ouviu calado tudo o que o delegado tinha a dizer-lhe. O delegado tinha a dizer-lhe o seguinte:

- O senhor pensa que só porque o deixaram morar neste país pode logo ir fazendo o que quer? Nunca ouviu falar numa coisa chamada AUTORIDADES CONSTITUÍDAS? Não sabe que tem de conhecer as leis do país? Não sabe que existe uma coisa chamada EXÉRCITO BRASILEIRO que o senhor tem de respeitar? Que negócio é este? Então é ir chegando assim sem mais nem menos e fazendo o que bem entende, como se isso aqui fosse casa da sogra? Eu ensino o senhor a cumprir a lei, ali no duro: dura lex! Seus filhos são uns moleques e outra vez que eu souber que andaram incomodando o general, vai tudo em cana. Morou? Sei como tratar gringos feito o senhor.

Tudo isso com voz pausada, reclinado para trás, sob o olhar de aprovação do escrivão a um canto. O sueco pediu (com delicadeza) licença para se retirar. Foi então que a mulher do sueco interveio:

-Era tudo que o senhor tinha a dizer a meu marido?

O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento.

- Pois então fique sabendo que eu também sei tratar tipos como o senhor. Meu marido não e gringo nem meus filhos são moleques. Se por acaso incomodaram o general ele que viesse falar comigo, pois o senhor também está nos incomodando. E fique sabendo que sou brasileira, sou prima de um major do Exército, sobrinha de um coronel, E FILHA DE UM GENERAL! Morou?

Estarrecido, o delegado só teve forças para engolir em seco e balbuciar humildemente:

- Da ativa, minha senhora?
E ante a confirmação, voltou-se para o escrivão, erguendo os braços desalentado:
- Da ativa, Motinha! Sai dessa...

 

TEXTO 2

1.§ O movimento de urbanização do Brasil no século XX marcou o crescimento das cidades, tanto em número quanto em área e população. Com a expansão do capitalismo a cidade assumiu uma importância muito grande. A cidade tornou-se o centro das decisões políticas e econômicas, exercendo a função de centro polarizador das atividades socioeconômicas espaciais. Por outro lado, ela passou a ser a expressão visível das contradições sociais. Como produto das relações humanas, a cidade mostra as marcas das diferenças de classes sociais, da segregação do espaço urbano, da exclusão social, da especulação imobiliária, da deteriorização ambiental e da violência.

2.§ Atualmente, as cidades têm assumido um papel fundamental no campo de intervenção social das políticas públicas. Pois, a partir da Constituição de 1988 temos um processo de descentralização bastante avançado nos casos das políticas de saúde e educação, e mais recentemente, para as políticas de habitação, saneamento e transferência de renda.

3.§ O fenômeno da urbanização provocou o agravamento do histórico quadro de exclusão social no Brasil, tornando mais evidente a marginalização e a violência urbana que atualmente tem provocado afições nos moradores e governos das cidades. Quando temos o aumento da violência somado ao empobrecimento da população, a vida nas cidades se torna problemática. Na medida em que o medo e a insegurança adentram o cotidiano das pessoas a qualidade de vida declina. O quadro agrava-se ainda, principalmente com a aparição de novas formas de pobreza.

4.§ A estruturação da “nova pobreza” ocorre no contexto de hipermobilidade do capital, de heterogeneidade e instabilidade do trabalho assalariado, e de polarização social. Tendo como característica fundamental o desenvolvimento de uma marginalidade avançada, os novos pobres não poderão ser absorvidos progressivamente pela expansão do livre mercado, uma vez que o Estado neoliberal não garante mais a proteção infalível contra a ameaça da pobreza, baseada na relação trabalho-salário. No Brasil, apesar de ainda não termos resolvidos os problemas sociais mais básicos, é muito marcante o dilema da manutenção de um grande contingente de desempregados de longa duração que vão sendo expulsos do mercado produtivo, juntamente a milhares de jovens que não conseguem ter acesso ao “primeiro emprego”.

5.§ Aliado a esse processo de exclusão do mercado de trabalho, a favela se torna um espaço de materialização da exclusão social, um instrumento para o aprisionamento dos pobres, um local temido. Uma vez que o fenômeno das favelas aponta para a estigmatização dos territórios de concentração da pobreza, sobretudo em razão da difusão da “cultura do medo”. A consolidação de espaços de segregação, em virtude do processo de fragmentação das cidades vão constituir a formação dos enclaves fortifcados.

6.§ Nesse sentido, não é tão-somente uma separação espacial entre áreas pobres e ricas mas, principalmente, uma separação social que adentra o espaço público das ruas, donde fca difícil manter os princípios básicos de livre circulação e abertura dos espaços públicos que serviam de fundamento para a estruturação das cidades modernas. Os enclaves privados e fortifcados, como os shopping centers e os condomínios fechados desenvolvem uma relação de negação e ruptura com o resto da cidade, aspecto que intensifca ainda mais a qualifcar as interações públicas por meio de índices como suspeição, perigo e restrição. Ao estabelecerem uma simbologia de status, os enclaves criam meios para a afrmação de todos os tipos de barreiras físicas e artifícios de distanciamento, sendo portanto, uma explícita afrmação da diferenciação social. A consolidação dos enclaves demonstra, na contemporaneidade, a necessidade crescente de cercar, murar, fechar e garantir por uma segurança sofsticada e estruturada a vida privada. Utilizando-se de uma justifcativa que contempla o medo do crime e da violência, as pessoas transformam sua maneira de viver bem como a dinâmica pública das cidades.