Violência contra a mulher: uma pandemia que precisamos combater

    A luta pelo fim da violência contra a mulher não é uma empreitada solitária: ela diz respeito a um movimento muito maior, que demanda comprometimento também dos homens com o enfrentamento a uma situação que, calamitosa, agravou-se sobremaneira durante a pandemia do novo coronavírus. Com o propósito de chamar a atenção para a gravidade do problema, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” acontece, também neste ano, com o apoio da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Realizada em 150 países por meio da mobilização da sociedade civil, a ação conta a cada ano com maior conscientização e engajamento da população e do poder público brasileiro.

    Apesar da diminuição da violência de gênero nas ruas, a violência doméstica e familiar cresceu, apontam dados da terceira edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Instituto Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, uma em cada quatro brasileiras acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência ou agressão em 2020. Ou seja, no último ano, cerca de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual. Esses números correspondem a informações que de algum modo chegaram ao poder público, sem considerar a cifra inviabilizada por ausência de denúncia.

    A situação é tão grave que, em mais de uma ocasião, a diretora-executiva da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, a sul-africana Phumzile Mlambo-Ngcuka, afirmou que enfrentamos duas pandemias: uma, sanitária, que nos expôs ao risco de contaminação por uma doença até então desconhecida, e, outra, silenciosa e invisível, de violência doméstica. O mesmo estudo indica que a ofensa verbal foi o tipo de agressão mais frequente no período analisado: cerca de 13 milhões de brasileiras relataram ter sido xingadas e insultadas no próprio ambiente familiar, enquanto 5,9 milhões passaram por ameaças de violência física, como tapas, empurrões e chutes. O cenário é ainda pior se levarmos em conta que outras questões atravessam o sofrimento dessas cidadãs. Segundo o Datafolha, 46,7% das vítimas de violência desde o início da pandemia também perderam o emprego.

(Nildete Santana de Oliveira – Francisco Caputo – Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/12/4968165-violencia-contra-amulher-uma-pandemia-que-precisamos-combater.html. Adaptado.)

O copo de café quente do McDonald's.

      (I) ____ (Por que, Por quê, Porque, Porquê) um processo é considerado frívolo? Um exemplo é o caso ocorrido, por conta de um acidente entre a rede McDonald's e Stella Liebeck, o qual originou um processo. Quase todos parecem saber disso. E (II) ___ (a, à, á, há) uma boa chance de tudo o que se acredita estar errado.

      Em 1992, Stella Liebeck, de 79 anos, comprou uma xícara de café para viagem em um drive-thru do McDonald's, em Albuquerque, e o derramou em seu colo. Conjecturou-se: O café não deveria estar quente? O McDonald's não derramou o café nela? Ela derramou o café em si (III) ____________ (mesmo, mesma)? Ela estava dirigindo o carro? Ela não prestou atenção no café?

      Fatos: Stella Liebeck não estava dirigindo quando derramou o café, nem o carro estava em movimento. Ela era a passageira de um veículo que estava parado no estacionamento do McDonald's, no qual, ela havia comprado o café. Ela estava com o copo entre os joelhos, enquanto removia a tampa para adicionar o creme e o açúcar, quando o copo tombou e derramou todo o conteúdo em seu colo.  

      A mensagem do júri: o café não estava apenas quente, mas perigosamente quente. A política corporativa do McDonald's era servi-lo a uma temperatura que pudesse causar queimaduras graves em segundos. Os ferimentos de Liebeck estavam longe de ser frívolos. Ela estava vestindo uma calça de moletom que absorveu o café e o manteve contra a pele. Ela sofreu queimaduras de terceiro grau (o tipo mais sensível) e precisou de enxertos de pele na parte interna das coxas e em outros lugares.

      O júri teve acesso a processos similares durante o julgamento: o caso de Liebeck estava longe de ser um evento isolado. O McDonald's recebeu mais de 700 relatórios prévios de danos causados por seu café, incluindo relatos de queimaduras de terceiro grau, e pagou indenizações em alguns casos. Liebeck propôs receber US$ 20.000 para cobrir suas despesas médicas e perda de renda, mas o McDonald's nunca ofereceu mais de US$ 800, então o caso foi a julgamento.

      O júri considerou Liebeck parcialmente culpada por seus ferimentos, reduzindo a compensação no acordo. Mas o prêmio de indenização punitiva do júri ganhou as manchetes. Apesar de centenas de pessoas terem sofrido ferimentos similares. Ciente da procrastinação do McDonald's, o júri concedeu à Liebeck o equivalente a dois dias de receita de vendas de café.

      Isso não foi, no entanto, o fim de tudo. A indenização original por danos punitivos foi finalmente reduzida em mais de 80% pelo juiz e, para evitar o que provavelmente seriam anos e anos de apelações, Liebeck e o McDonald’s chegaram a um acordo sigiloso.