Questões Militares de História - Era Vargas – 1930-1954
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“[...] no cerne da nossa comunidade permaneceu, teimosa, a concepção de que existiriam homens, por natureza diversos; repartidos por sua história, sua biologia e condição. Tanto que o destino dos homens livres e pobres, aliás, a grande maioria da população [...] (girara) em torno das ‘relações de favor’; expediente muito mais exercido a partir de estruturas de dependência pessoal do que pautado numa cartela de direitos civis ou sociais. [...]”
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 500-01.
Refletindo sobre os direitos civis, “cujo princípio normativo é a liberdade individual e [...]. de que pessoas obrigadas a obedecer às leis devem ter igual direito” (SCHWARCZ; STARLING, p. 500), assinale a alternativa em que as autoras expressam a aplicação dos direitos civis no Brasil da primeira década e meia do século XXI.
“[...] O movimento tenentista (é) conhecido como o primeiro movimento político comandado pelos setores médios do Brasil [...]. A oposição ao pacto conservador da República Velha, com suas eleições fraudadas e restritas, era o ponto de união entre os tenentistas. Dentro do movimento, no entanto, conviviam desde as demandas liberais por voto secreto e por maior liberdade de imprensa até o desejo de um Estado forte como meio de se contrapor ao mandonismo rural. [...]”
SOUZA, Jessé de. A Elite do Atraso. Da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017. p. 130 (Adaptação).
Com base no trecho de Jessé de Souza sobre as bases sociais que culminaram no movimento brasileiro conhecido como Revolução de 30, é correto afirmar que
Em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a quinta Constituição brasileira, a quarta republicana. Com 218 artigos, manteve a denominação Estados Unidos do Brasil. O Congresso foi dividido em duas casas. O mandato do Presidente da República foi estabelecido em cinco anos. A eleição do Presidente e Vice seria simultânea, ou seja, não formariam uma chapa, seriam escolhidos separadamente pelo eleitor.
(Marco Antonio Villa. A história das Constituições brasileiras, 2011)
A experiência política brasileira derivada da Constituição citada pode ser exemplificada pela
Ao receberem menos dinheiro por suas vendas ao exterior, os exportadores e produtores ligados à exportação reduzem suas compras. Os produtores internos afetados por essa redução também reduzem as suas, e assim por diante.
(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil, 1989)
O autor refere-se aos desdobramentos da queda no preço e no volume da exportação do café brasileiro decorrente da Crise de 1929. Tendo em vista o cenário econômico descrito pelo texto, o governo Getúlio Vargas decidiu, entre 1931 e 1939,