Questões Militares de História - Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831
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D. Pedro I criou mais um poder, o quarto: o Poder Moderador, que era “delegado privativamente ao Imperador como chefe supremo da nação”. E mais: o artigo 99 determinava que “a pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma”. Além disso, “o Imperador é o chefe do Poder Executivo”.
(Marco Antonio Villa. A história das Constituições brasileiras. São Paulo: Leya, 2011. p. 19)
O texto refere-se à primeira Constituição brasileira, na qual se destacava a
De 1854 a 1858, foram construídas as primeiras linhas telegráficas e de navegação e as primeiras estradas de ferro, a iluminação a gás chegou às cidades, e o número de escolas e de estabelecimentos de instrução começou a crescer. A urbanização da capital passava por uma revolução. Nos locais de maior acesso foram sendo edificados palácios, jardins públicos e amplas avenidas. Ao longo do século XIX, a corte obteve, ainda, outras melhorias: arborização, calçamento com paralelepípedo, iluminação a gás, bondes puxados a burro, rede de esgoto e abastecimento domiciliar de água.
(Lilia M. Schwarcz; Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. Adaptado)
A partir do trecho, é correto afirmar que uma das principais características do Brasil no século XIX era
Leia a frase a seguir.
Nada se assemelha mais a um "saquarema" do que um “luzia” no poder.
(Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863), político do Império do Brasil.)
“Saquarema” e “Luzia" eram os apelidos dados aos membros dos partidos Conservador e Liberal, respectivamente. De acordo com o sistema político vigente no Brasil Império, é correto afirmar que o relato do então senador Holanda Cavalcanti evidencia
Leia o texto a seguir:
O voto nas eleições constituintes
“O recrutamento do eleitorado que deveria escolher os deputados à Constituinte seguiu os seguintes critérios:
[...] Concedia-se o direito de voto a todo cidadão casado ou solteiro de mais de vinte anos mais significativamente se excluíam os que recebessem salários ou soldadas. Destes, as únicas exceções eram os caixeiros de casas de comércio, os criados da Casa Real mais graduados e os administradores das fazendas rurais e das fábricas. Impedidos de votar ficavam os religiosos regulares (pertencentes a ordens religiosas), os estrangeiros não-naturalizados e os criminosos. Votavam, no entanto, os analfabetos, contingência evidente num país em que mesmo os senhores não sabiam ler. [...]”
(MARANHÃO, Ricardo et al. Brasil História. Texto & Consulta,
v.2. São Paulo, Brasiliense, 1982.)
I - O anteprojeto constitucional limitava os poderes do imperador, ao mesmo tempo em que assumia um caráter nitidamente elitista, mantendo o voto censitário para futuras eleições. II - A Constituição outorgada, que vigorou até o final do Império, conservou algumas disposições discutidas no anteprojeto. Tendo um caráter contraditório, pois ao mesmo tempo em que manteve as influências do liberalismo europeu, apresentou traços marcantes do autoritarismo. III - A Carta de 1824 estabelecia como forma de governo uma Monarquia Hereditária Constitucional e Representativa. Nessa estrutura centralizada e unitária, as províncias possuíam autonomia política, sendo administradas por presidentes escolhidos pelo voto direto. IV - Na Constituição de 1824 foram estabelecidos quatro poderes políticos: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Moderador. Assinale a alternativa correta: