Além dos preceitos da bioética, o profissional farmacêutico está obrigado a observar, em suas atividades profissionais, seja em estabelecimentos farmacêuticos, seja em laboratórios de análises clínicas, o Código de Ética Farmacêutica, aprovado pela Resolução nº 711/2021 do Conselho Federal de Farmácia. Sobre suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os farmacêuticos que transgredirem tal normativa, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, não estão sujeitos à ação disciplinar dos Conselhos Regionais de Farmácia.
( ) A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, prevenção e recuperação da saúde, ainda que com fins meramente mercantilistas.
( ) É direito do farmacêutico negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica.
( ) O farmacêutico poderá utilizar as mídias sociais na divulgação de informações científicas, baseadas em evidências, nos limites legais e regulamentares, que esclareçam a população sobre o uso racional de medicamentos e abordem temas que promovam a saúde e a segurança do paciente, mesmo que essa divulgação tenha cunho promocional.
A sequência está correta em 

Quando um farmacêutico se depara com uma prescrição contendo metadona, deve verificar que esta está sujeita à notificação de receita

De acordo com os níveis de inativação microbiana descritos na Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), numere a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo.

1. Nível I  2. Nível II  3. Nível III  4. Nível IV
( ) Inativação de esporos do B. starothermóphilos ou de esporos do B. subtilis, com redução igual ou maior que 4 log10. ( ) Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos, com redução igual ou maior que 6 log10. ( ) Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos, com redução igual ou maior que 4 log10. ( ) Inativação de bactérias vegetativas, vírus lipofílicos, parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que 6 log10. 

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada nº 302, de 13 de outubro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Portaria 344/1998 e suas atualizações, que rege a dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial, analise as afirmativas a seguir.
I. O farmacêutico é o responsável por analisar as prescrições e só pode aviar ou dispensar os medicamentos quando todos os itens da receita e da notificação de receita estiverem devidamente preenchidos.
II. As prescrições via receita ou da notificação de receita possuem validade por 60 dias, a partir da data do preenchimento.
III. O cadastramento de medicamentos no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é exclusiva do farmacêutico responsável pelo estabelecimento, que deve ser cadastrado no sistema como usuário e senha própria.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a legislação do Ministério da Saúde, de nº 272/1998, que fixa os procedimentos e o regulamento técnico para a terapia de nutrição parenteral (TNP), analise as afirmativas a seguir.
I. O médico e o farmacêutico podem ser o responsável pela prescrição da TNP.
II. O Farmacêutico e/ou Nutricionista podem ser responsáveis pela preparação da NP.
III. A manipulação da NP deve ser realizada em área classificada grau B ou C (classe 10.000), circundada por área de grau A ou B(classe 100).
IV. O coordenador clínico da equipe multiprofissional de terapia nutricional, deve ser um médico, podendo ser especialista, mestre ou doutor na área relacionada com a Terapia nutricional.
V. O Farmacêutico deve utilizar técnicas preestabelecidas de preparação da nutrição parenteral que assegurem compatibilidade físico-química, esterilidade, apirogenicidade e ausência de partículas.
Está correto o que se afirma em

A Portaria MS nº 344/1998 e suas atualizações, que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, diz que o fracionamento de medicamentos constantes neste regulamento é

A estruturação do plano de ação da assistência farmacêutica (AF) deve estar centrada nos aspectos individuais do município, por meio da análise diagnóstica dos indicadores de saúde, que irão direcionar a estratégia a ser utilizada para execução do mesmo, através do ciclo de Assistência Farmacêutica PORQUE O planejamento empregado na AF deve prever a utilização dos recursos financeiros nos diferentes níveis de atenção, tais como a promoção do uso racional de medicamentos, o desenvolvimento, a valorização, a formação, a fixação e capacitação de recursos humanos, entre outros, observando as prioridades regionais definidas pelos gestores do SUS.
Acerca dessas assertivas, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução CFF nº 731/2022, que trata das atribuições e competências do Farmacêutico nas atividades que envolvem gases medicinais, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Farmacêutico estabelecer junto à Comissão de Farmácia e Terapêutica, a seleção dos gases medicinais da instituição hospitalar.
II. Não é necessário ao Farmacêutico o acompanhamento fármaco-terapêutico dos pacientes em uso de gases medicinais, visto que a prescrição médica é acompanhada pelo serviço de enfermagem, conforme determina a legislação.
III. Cabe ao Farmacêutico elaborar procedimentos e proporcionar a toda a equipe envolvida nos procedimentos de uso de gases medicinais, a formação teórica e prática necessária ao seu desempenho de maneira satisfatória.
IV. O Farmacêutico deve notificar à Gerência de Risco falhas ou quaisquer situações que ofereçam riscos ao paciente submetido à administração de gases medicinais.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a RDC ANVISA 222/18, sobre as boas práticas de GRSS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Sua abrangência se aplica para geradores de RSS, que envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam públicos ou privados.
II. Excluem-se desta Resolução, as autarquias e IES que exercem ações de ensino e pesquisa, por ter regulamento específico.
III. Sua abrangência se aplica a fontes radioativas seladas, pois apesar de haver determinações que devem ser seguidas, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, elas podem ser manuseadas por colaboradores da área da saúde.

Está correto o que se afirma em

Segundo a RDC ANVISA 302, de 13/04/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, em seu capítulo V, sobre publicidade e dos trabalhos científicos, avalie se o item 9 sobre o assunto CONTROLE DA QUALIDADE diz que:

I. Para o Controle Interno de Qualidade (CIQ), o laboratório clínico deve utilizar amostras controle comerciais, regularizadas junto a ANVISA/MS. Os soros de controle interno importados e fornecidos pelo provedor são isentos de registro junto a ANVISA.
II. No CIQ, quando não houver material de controle disponível, formas alternativas descritas na literatura podem ser utilizadas desde que permitam a avaliação da precisão do sistema analítico.
III. Para o Controle Externo de Qualidade (CEQ), o laboratório clínico deve participar de ensaios de proficiência para todos os exames realizados na sua rotina.
IV. A participação em Ensaios de Proficiência podem ser realizados em até 2 unidades do laboratório clínico, no casa da empresa possuir matriz e filiais.
V. Caso os resultados obtidos no CEQ sejam inadequados, é necessário investigar as causas que forneceram este resultado inadequado e tomar ações corretivas necessárias, para não mais ocorram estas não-conformidades.

Das cinco, a quantidade de afirmativas corretas é igual a

Em relação à Portaria 344/98, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução nº 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a prescrição farmacêutica deverá ser redigida em vernáculo, por extenso, de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, sem emendas ou rasuras.
A esse respeito, avalie os seguintes componentes mínimos presentes na prescrição farmacêutica.
I. Local e data da prescrição. II. Nome completo e contato do paciente. III. Nome completo do farmacêutico, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF). IV. Descrição da terapia farmacológica, não farmacológica ou de outra intervenção relativa ao cuidado do paciente, quando houver. V. Identificação do estabelecimento farmacêutico, do consultório ou do serviço de saúde ao qual o farmacêutico está vinculado. VI. Classificação Internacional de Doenças (CID): referência numérica com vistas à uniformização da nomenclatura ao nome ou à natureza das doenças.
Está correto apenas o que se afirma em

A Resolução nº 549/2011, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), enfoca o papel do farmacêutico na gestão de produtos para saúde.
Com base no conteúdo desta Resolução, é correto afirmar que caracteriza uma atribuição incorreta do profissional farmacêutico

Considerando-se a Resolução nº 596/2014, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que reformula os Códigos de Ética Farmacêutica e de Processo Ético, é correto afirmar que constitui uma infração ética e disciplinar de caráter leve o farmacêutico

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2”, “A3”, “B1”, “B2”, “C2” e “C3” do Regulamento Técnico e de suas atualizações aprovados pela Portaria nº 344, de 10 de maio de 1998, do Ministério da Saúde.
Sobre as Notificações de Receita, é incorreto afirmar que a(s)

De acordo com a Portaria SVS 344, a Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinóicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).
Sobre o assunto é CORRETO afirmar: 

A Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, constituiu um grande marco para a profissão de farmacêutico. Esta Lei, no seu artigo 3º, define a farmácia como um estabelecimento de saúde: “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”.

Além desta determinação, os seguintes aspectos estão presentes nos dispositivos da Lei 13.021/2014:

I- Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

II- Poderão as farmácias privativas de unidades hospitalares, na ausência de farmácia ou drogaria em determinada região demográfica, prestar atendimento imediato à população.

III- As mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas no que concerne a instalações, equipamentos, direção e desempenho técnico de farmacêuticos, assim como ao registro em Conselho Regional de Farmácia, deverão ser aplicadas para as farmácias privativas de unidades hospitalares.

IV- Cabem ao farmacêutico e ao fiscal farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

V- O fiscal farmacêutico não poderá exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

Das assertivas acima, são VERDADEIRAS:

A PORTARIA/SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial determina que, para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial.

Analise as informações abaixo, no que diz respeito a Autorização Especial:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

II. As eventuais alterações de nomes de dirigentes, inclusive de responsável técnico bem como de atividades constantes do Certificado de Autorização Especial serão solicitadas mediante o preenchimento de formulário específico à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

III. Fica permitida, a estabelecimentos devidamente autorizados pela ANVISA, a formação de estoque de padrões analíticos de substâncias sujeitas a controle especial, para fins de distribuição a estabelecimentos que realizem análises laboratoriais e atividades de ensino e pesquisa, desde que tal estoque seja compatível com a rotina da empresa.

IV. A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde procederá a inspeção do(a) estabelecimento(s) vinculado(s) à empresa postulante de Autorização Especial de acordo com os roteiros oficiais pré-estabelecidos, para avaliação das respectivas condições técnicas e sanitárias, emitindo parecer sobre a petição e encaminhando o respectivo relatório à Autoridade Sanitária local.

Estão INCORRETAS:

Segundo o Art. 17 da Resolução RDC Nº 17 de 16 de abril de 2010 que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da ANVISA, a qualificação e a validação devem estabelecer e fornecer evidências documentadas de que: