De acordo com a legislação do Ministério da Saúde, de nº 272/1998, que fixa os procedimentos e o regulamento técnico para a terapia de nutrição parenteral (TNP), analise as afirmativas a seguir.
I. O médico e o farmacêutico podem ser o responsável pela prescrição da TNP.
II. O Farmacêutico e/ou Nutricionista podem ser responsáveis pela preparação da NP.
III. A manipulação da NP deve ser realizada em área classificada grau B ou C (classe 10.000), circundada por área de grau A ou B(classe 100).
IV. O coordenador clínico da equipe multiprofissional de terapia nutricional, deve ser um médico, podendo ser especialista, mestre ou doutor na área relacionada com a Terapia nutricional.
V. O Farmacêutico deve utilizar técnicas preestabelecidas de preparação da nutrição parenteral que assegurem compatibilidade físico-química, esterilidade, apirogenicidade e ausência de partículas.
Está correto o que se afirma em

A Portaria MS nº 344/1998 e suas atualizações, que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, diz que o fracionamento de medicamentos constantes neste regulamento é

A estruturação do plano de ação da assistência farmacêutica (AF) deve estar centrada nos aspectos individuais do município, por meio da análise diagnóstica dos indicadores de saúde, que irão direcionar a estratégia a ser utilizada para execução do mesmo, através do ciclo de Assistência Farmacêutica PORQUE O planejamento empregado na AF deve prever a utilização dos recursos financeiros nos diferentes níveis de atenção, tais como a promoção do uso racional de medicamentos, o desenvolvimento, a valorização, a formação, a fixação e capacitação de recursos humanos, entre outros, observando as prioridades regionais definidas pelos gestores do SUS.
Acerca dessas assertivas, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução CFF nº 731/2022, que trata das atribuições e competências do Farmacêutico nas atividades que envolvem gases medicinais, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Farmacêutico estabelecer junto à Comissão de Farmácia e Terapêutica, a seleção dos gases medicinais da instituição hospitalar.
II. Não é necessário ao Farmacêutico o acompanhamento fármaco-terapêutico dos pacientes em uso de gases medicinais, visto que a prescrição médica é acompanhada pelo serviço de enfermagem, conforme determina a legislação.
III. Cabe ao Farmacêutico elaborar procedimentos e proporcionar a toda a equipe envolvida nos procedimentos de uso de gases medicinais, a formação teórica e prática necessária ao seu desempenho de maneira satisfatória.
IV. O Farmacêutico deve notificar à Gerência de Risco falhas ou quaisquer situações que ofereçam riscos ao paciente submetido à administração de gases medicinais.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a RDC ANVISA 222/18, sobre as boas práticas de GRSS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Sua abrangência se aplica para geradores de RSS, que envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam públicos ou privados.
II. Excluem-se desta Resolução, as autarquias e IES que exercem ações de ensino e pesquisa, por ter regulamento específico.
III. Sua abrangência se aplica a fontes radioativas seladas, pois apesar de haver determinações que devem ser seguidas, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, elas podem ser manuseadas por colaboradores da área da saúde.

Está correto o que se afirma em

Segundo a RDC ANVISA 302, de 13/04/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, em seu capítulo V, sobre publicidade e dos trabalhos científicos, avalie se o item 9 sobre o assunto CONTROLE DA QUALIDADE diz que:

I. Para o Controle Interno de Qualidade (CIQ), o laboratório clínico deve utilizar amostras controle comerciais, regularizadas junto a ANVISA/MS. Os soros de controle interno importados e fornecidos pelo provedor são isentos de registro junto a ANVISA.
II. No CIQ, quando não houver material de controle disponível, formas alternativas descritas na literatura podem ser utilizadas desde que permitam a avaliação da precisão do sistema analítico.
III. Para o Controle Externo de Qualidade (CEQ), o laboratório clínico deve participar de ensaios de proficiência para todos os exames realizados na sua rotina.
IV. A participação em Ensaios de Proficiência podem ser realizados em até 2 unidades do laboratório clínico, no casa da empresa possuir matriz e filiais.
V. Caso os resultados obtidos no CEQ sejam inadequados, é necessário investigar as causas que forneceram este resultado inadequado e tomar ações corretivas necessárias, para não mais ocorram estas não-conformidades.

Das cinco, a quantidade de afirmativas corretas é igual a

O conhecimento sobre a legislação sobre medicamentos é importante para o desempenho das tarefas de todos os profissionais que estão envolvidos com as atividades da Farmácia, incluindo a hospitalar. A Lei 9787 de 1999 foi um marco na assistência em saúde, pois trouxe ao mercado brasileiro os medicamentos genéricos. Nessa lei, são apresentados inúmeros conceitos que deram base à outras resoluções e regulamentos técnicos desde então, de modo a instaurar, implementar, controlar e fiscalizar os medicamentos no país. A seguir, são descritos alguns dos conceitos presentes na Lei 9787/1999, seguido da sua definição. Julgue cada um dos itens como corretos ou incorretos de acordo com o conceito apresentado na referida lei.

I - Medicamento referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

II - Medicamento genérico: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

III - Denominação Comum Internacional (DCI): denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

IV - Biodisponibilidade: indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.

Estão CORRETAS as assertivas:

Assinale a alternativa correta em relação às infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares descritas no Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

De acordo com a Resolução nº 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a prescrição farmacêutica deverá ser redigida em vernáculo, por extenso, de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, sem emendas ou rasuras.
A esse respeito, avalie os seguintes componentes mínimos presentes na prescrição farmacêutica.
I. Local e data da prescrição. II. Nome completo e contato do paciente. III. Nome completo do farmacêutico, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF). IV. Descrição da terapia farmacológica, não farmacológica ou de outra intervenção relativa ao cuidado do paciente, quando houver. V. Identificação do estabelecimento farmacêutico, do consultório ou do serviço de saúde ao qual o farmacêutico está vinculado. VI. Classificação Internacional de Doenças (CID): referência numérica com vistas à uniformização da nomenclatura ao nome ou à natureza das doenças.
Está correto apenas o que se afirma em

A Resolução nº 549/2011, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), enfoca o papel do farmacêutico na gestão de produtos para saúde.
Com base no conteúdo desta Resolução, é correto afirmar que caracteriza uma atribuição incorreta do profissional farmacêutico

Considerando-se a Resolução nº 596/2014, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que reformula os Códigos de Ética Farmacêutica e de Processo Ético, é correto afirmar que constitui uma infração ética e disciplinar de caráter leve o farmacêutico

O anexo II da Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Processo Ético. De acordo com o Título I, Capítulo I, Artigo 3º: “os Conselhos Regionais de Farmácia instituirão Comissões de Ética com a competência de emitir parecer, justificadamente, pela abertura ou não de processo ético-disciplinar, sendo que a decisão denegatória deverá ser submetida ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para deliberação”.
Com relação à Comissão de Ética, é incorreto afirmar que

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
De acordo com o Anexo III desta resolução, que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, são infrações éticas e disciplinares leves, exceto

De acordo com a Portaria SVS 344, a Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinóicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).
Sobre o assunto é CORRETO afirmar: 

A RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I- Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

II- Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bemestar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

III- Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.

IV- Garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

Das disposições acima é CORRETO afirmar que:

O Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, bem como as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares são dispostos pela Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.

Considerando o disposto sobre as infrações éticas e disciplinares leves, infrações éticas e disciplinares medianas, e infrações éticas e disciplinares graves, qual a alternativa corresponde a um exemplo de infração ética e disciplinar GRAVE?

A Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, constituiu um grande marco para a profissão de farmacêutico. Esta Lei, no seu artigo 3º, define a farmácia como um estabelecimento de saúde: “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos”.

Além desta determinação, os seguintes aspectos estão presentes nos dispositivos da Lei 13.021/2014:

I- Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

II- Poderão as farmácias privativas de unidades hospitalares, na ausência de farmácia ou drogaria em determinada região demográfica, prestar atendimento imediato à população.

III- As mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas no que concerne a instalações, equipamentos, direção e desempenho técnico de farmacêuticos, assim como ao registro em Conselho Regional de Farmácia, deverão ser aplicadas para as farmácias privativas de unidades hospitalares.

IV- Cabem ao farmacêutico e ao fiscal farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

V- O fiscal farmacêutico não poderá exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

Das assertivas acima, são VERDADEIRAS:

A PORTARIA/SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial determina que, para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial.

Analise as informações abaixo, no que diz respeito a Autorização Especial:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

II. As eventuais alterações de nomes de dirigentes, inclusive de responsável técnico bem como de atividades constantes do Certificado de Autorização Especial serão solicitadas mediante o preenchimento de formulário específico à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

III. Fica permitida, a estabelecimentos devidamente autorizados pela ANVISA, a formação de estoque de padrões analíticos de substâncias sujeitas a controle especial, para fins de distribuição a estabelecimentos que realizem análises laboratoriais e atividades de ensino e pesquisa, desde que tal estoque seja compatível com a rotina da empresa.

IV. A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde procederá a inspeção do(a) estabelecimento(s) vinculado(s) à empresa postulante de Autorização Especial de acordo com os roteiros oficiais pré-estabelecidos, para avaliação das respectivas condições técnicas e sanitárias, emitindo parecer sobre a petição e encaminhando o respectivo relatório à Autoridade Sanitária local.

Estão INCORRETAS:

Os medicamentos registrados e comercializados no Brasil devem ser rotulados de acordo com recomendações específicas, visando garantir a informação correta promovendo segurança do uso. Os rótulos das embalagens primárias e secundárias dos medicamentos devem conter o nome comercial, a concentração dos princípios ativos e a via de administração.

A esse respeito, é correto afirmar que os princípios ativos devem ser escritos em letras minúsculas, utilizando a

Segundo a RDC nº 24, de 14 de junho de 2010, “são considerados medicamentos específicos os produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa ou paliativa não enquadrados nas categorias de medicamento novo, genérico, similar, biológico, fitoterápico ou notificado e cuja(s) substância(s) ativa(s), independente da natureza ou origem, não é passível de ensaio de bioequivalência, frente a um produto comparador. Os medicamentos que pertencem à categoria de medicamento específico não poderão solicitar registro junto à Anvisa como genérico, fitoterápico, dinamizado, similar, biológico ou novo”.

Avalie o que é classificado como medicamento específico para efeito desta Resolução.

I. Soluções de grande e de pequeno volume, parenterais ou não, tais como, água para injeção, soluções de glicose, cloreto de sódio, demais compostos eletrolíticos ou açúcares e poliálcoois.

II. Opoterápicos isolados ou associados entre si e/ou a derivados vegetais e/ou vitaminas e/ou minerais e/ou aminoácidos e/ou proteínas e/ou fitofármaco.

III. Medicamentos à base de fitofármaco ou associações deste a vitaminas e/ou minerais e/ou aminoácidos e/ou proteínas.

IV. Medicamentos à base de derivados vegetais associados a vitaminas e/ou minerais e/ou aminoácidos e/ou proteínas e/ou fitofármaco.

Está correto o que se afirma em