Questões Militares
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir
O atendimento integral previsto pelo SUS engloba ações de __________ e __________ da doença.
Ele está dividido em três eixos centrais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; estando, dentre as principais modificações trazidas por ele, a substituição do modelo anterior das formas de transferência dos recursos federais para Estados e Municípios, que passou a ser integrada por cinco grandes blocos, a saber:
I. eficiência na arrecadação de impostos.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.
IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Estão corretos os itens
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo em relação à legislação sobre transplante de órgãos. A seguir, indique a opção com a sequência correta.
( ) É proibido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto.
( ) A retirada post mortem de tecidos, órgãos destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
( ) As manifestações de vontade do indivíduo à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte que constam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, têm sua validade efetivada a partir do dia 22 de dezembro de 2000.
( ) A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos.
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