Questões Militares
Sobre lei nº 8.617 de 1993 - mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental brasileiros em legislação federal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para a Categoria de Moço de Convés (MOC) |
Q4161470
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.617 de 04 de Janeiro de 1993, as Águas Jurisdicionais Brasileiras
(AJB) são divididas em diferentes zonas jurídicas, nas quais o país exerce soberania ou
direitos de jurisdição específicos. Sobre as características dessas zonas, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |
Q4157233
Legislação Federal
Destaque os comentários INCORRETOS quanto ao tema “Águas Jurisdicionais Brasileiras”:
I – Mar Territorial – A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo, se estendendo por toda a extensão da Plataforma Continental.
II – Mar Territorial – É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro.
III – Zona Contígua – reprimir as infrações às leis e aos regulamentos, exclusivamente no seu território.
IV – Zona Econômica Exclusiva – A zona econômica exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende da linha de base às duzentas milhas marítimas
V – Plataforma Continental – O Governo brasileiro tem o direito exclusivo de autorizar e regulamentar as perfurações na plataforma continental, quaisquer que sejam os seus fins.
Os comentários INCORRETOS são:
I – Mar Territorial – A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo, se estendendo por toda a extensão da Plataforma Continental.
II – Mar Territorial – É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro.
III – Zona Contígua – reprimir as infrações às leis e aos regulamentos, exclusivamente no seu território.
IV – Zona Econômica Exclusiva – A zona econômica exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende da linha de base às duzentas milhas marítimas
V – Plataforma Continental – O Governo brasileiro tem o direito exclusivo de autorizar e regulamentar as perfurações na plataforma continental, quaisquer que sejam os seus fins.
Os comentários INCORRETOS são:
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