Questões Militares Sobre lei nº 13.188 de 2015 - dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social em legislação federal

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Q4126972 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, a proposta de trabalho para a celebração de convênios ou contratos de repasse deverá conter, entre outros elementos mínimos,
Alternativas
Respostas
1: A