Questões Militares
Comentadas sobre decreto nº 9.761 de 2019 - política nacional sobre drogas e decreto nº 4.345 de 2002 (revogado) em legislação federal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q3494191
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, a
internação involuntária perdurará apenas pelo tempo
necessário à desintoxicação, no prazo máximo de:
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