Questões Militares de Legislação Federal - Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional

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Q911853 Legislação Federal
De acordo com o decreto 4.136, assinale a opção que apresenta a penalidade imposta para os navios e plataformas com suas instalações de apoio, ao deixarem de efetuar,devidamente, a descarga de esgoto sanitário e águas servidas.
Alternativas
Q885886 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas, conforme disposto no § 8° do art. 9° do decreto n° 4.136/2002.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E