Questões Militares de Legislação Federal - Decreto nº 11.531 de 2023 - Transferência de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

Q4126972

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126972 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, a proposta de trabalho para a celebração de convênios ou contratos de repasse deverá conter, entre outros elementos mínimos,

a justificativa para a sua execução.

a descrição completa do objeto, das metas e das etapas.

a demonstração da compatibilidade de custos.

o cronograma físico e financeiro.

o plano detalhado de aplicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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