Questões Militares de Legislação Federal - Decreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE

Q4157545

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157545 Legislação Federal

A respeito do subcomando-geral, à luz do que nos disciplina o Decreto Federal nº 7.163/2010, é correto afirmar que:

O Subcomando-Geral é responsável, perante o ComandanteGeral, pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, determinando aos demais órgãos de direção geral e setorial e de apoio e execução o cumprimento de suas atribuições.

O Departamento de Recursos Humanos não é subordinado ao Subcomando-Geral.

Compete ao Subcomandante-Geral promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos Quadros ou Qualificações existentes na Corporação.

É vedado ao Subcomandante-Geral executar o planejamento aprovado pelo Comandante-Geral no tocante à competência dos órgãos que lhe são subordinados.

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Q4157537

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Direito |

Q4157537 Legislação Federal

Tendo em vista as disposições presentes na Lei Federal nº 7.479/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, em especial acerca do ingresso no Corpo de Bombeiros, é correto afirmar que:

O ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas em Estatuto, em leis e em regulamentos da Corporação.

Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino bombeiro militar, é dispensada a apresentação de diploma de conclusão de ensino superior, conforme o edital de concurso.

A idade mínima para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino bombeiro militar é de 20 (vinte) anos.

Ato do Prefeito Municipal regulamentará as normas para matrícula nos estabelecimentos de ensino do Corpo de Bombeiro Militar, mediante proposta de seu ComandanteGeral, observando-se as exigências profissionais da atividade e da carreira bombeiro militar.

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Questões Militares Comentadas sobre decreto 1.332 de 1994 - política nacional de desenvolvimento das atividades espaciais – pndae em legislação federal

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