Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual

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Q366770 Legislação Estadual
Analise as afirmações e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa correta.

I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. 
II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina é subordinada ao Secretário de Estado de Justiça. 
III – A Polícia Militar é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação.   IV – O Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa designado pelo Governador do Estado.   V – Os militares estaduais, lotados funcionalmente nas unidades ou órgãos da Polícia Militar, poderão optar pelo Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com os prazos e requisitos de qualificação estabelecidos em lei.   VI – A efetivação do desmembramento patrimonial da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros Militar se dará na forma de lei.

Alternativas
Q366769 Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda:

Qual alternativa é correta?
Alternativas
Q366768 Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda :

Leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta.

Alternativas
Q365197 Legislação Estadual
Os Bombeiros Militares têm direito ao período de núpcias a contar do dia da realização do seu casamento. O referido período é de:
Alternativas
Q365190 Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta o posto do militar que compõe o circulo dos oficiais intermediários
Alternativas
Q365189 Legislação Estadual
O comportamento de Bombeiro Militar das praças BM espelha o seu procedimento civil e de Bombeiro Militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluída no Corpo de Bombeiros Militar, a praça será classifcada no comportamento bom. Após 6 anos de efetivo serviço sem qualquer punição ele estará no comportamento:
Alternativas
Q365187 Legislação Estadual
“Ao comando de ______, o Bombeiro Militar, partindo da posição de ______, poderá movimentar o corpo mantendo o _______ e a _______.”

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
Alternativas
Q365186 Legislação Estadual
Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta continência individual; se em trajes civis responde com movimento de cabeça. Não tem direito a continência:
Alternativas
Q365185 Legislação Estadual
A licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao Bombeiro Militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que NÃO caracteriza licença.
Alternativas
Q365093 Legislação Estadual
Os elementos essenciais da continência individual são:
Alternativas
Q365091 Legislação Estadual
O comportamento de Bombeiro Militar das praças BM espelha seu procedimento civil e de Bombeiro Militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluída no Corpo de Bombeiros Militar, a praça será classificada no comportamento:
Alternativas
Q365088 Legislação Estadual
Marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as seguintes afirmações a respeito das qualidades do Bombeiro Militar.

( ) Disciplina – É a obediência aos superiores e aos regulamentos.

( ) Coragem – Procurar sempre fazer as coisas corretas buscando a perfeição ser honesto leal e sincero.

( ) Educação – Significa ser cortês, polido, tratar a todos com respeito e bondade.

( ) Autocontrole – É a qualidade de saber dominar-se. Pensar antes de agir, agir corretamente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q365087 Legislação Estadual
O soldado Bombeiro Militar existe para atender as pessoas que necessitam de auxílio. Sua figura deve inspirar confança e credibilidade. Portanto, ele NÃO deve apresentar o seguinte aspecto ou comportamento:
Alternativas
Q365085 Legislação Estadual
Interpor recurso disciplinar é um direito concedido ao Bombeiro Militar que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado por superior hierárquico, na esfera disciplinar. É recurso disciplinar nesse caso:
Alternativas
Q365083 Legislação Estadual
Das opções a seguir, a que NÃO constitui punição disciplinar a que estão sujeitos os bombeiros militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão é a:
Alternativas
Q365078 Legislação Estadual
violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações de Bombeiro Militar na sua manifestação elementar simples e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime, caracteriza:
Alternativas
Q345070 Legislação Estadual
A Lei nº 15.301/2004, institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais. Conforme descrito no art 2º da Lei, dentre as definições abaixo, relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª, de alto a baixo, e em seguida marque a alternativa CORRETA.

1. Carreira
2. Quadro de pessoal
3. Nível
4. Grau

( ) posição do servidor no escalonamento horizontal no mesmo nível de determinada carreira.

( ) conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou entidade.

( ) conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições da carreira.

( ) posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira, contendo cargos escalonados em graus, com os mesmos requisitos de capacitação e mesma natureza, complexidade, atribuições e responsabilidades.

Alternativas
Q345066 Legislação Estadual
A respeito da Lei nº 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q334442 Legislação Estadual
De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:

Alternativas
Q334441 Legislação Estadual
. Quanto à esfera de ação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548/80, de 31/01/80) e competência para sua aplicação na Polícia Militar do Piauí, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Respostas
1781: D
1782: B
1783: A
1784: B
1785: B
1786: B
1787: B
1788: E
1789: B
1790: C
1791: C
1792: B
1793: E
1794: D
1795: E
1796: B
1797: D
1798: B
1799: C
1800: A