Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
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(1) Polícia Civil
(2) Polícia Militar
(3) Corpo de Bombeiros Militar
(4) Defesa Civil
( ) Organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei, exercer a polícia ostensiva relacionada com a preservação da ordem e da segurança pública.
( ) Subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
( ) Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tem por objetivo planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e situações emergenciais.
( ) Cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em lei, realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar.
Assinale a opção cuja sequência numérica completa corretamente a segunda coluna:
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:
I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade profissional.
II - empregar toda a capacidade em benefício do serviço.
III - primar pela correção de atitudes.
IV - respeitar a dignidade da pessoa humana.
Com relação aos princípios de ética militar, marque a alternativa CORRETA.
No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.
Recurso hierárquico é endereçado diretamente à autoridade
imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato tido
por irregular.
No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.
A apresentação de sinais exteriores de riqueza por parte de
militar da PMCE, incompatíveis com a remuneração do
respectivo cargo, enseja a instauração de procedimento
criminal e(ou) administrativo necessário à comprovação da
origem dos seus bens.
No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.
Transgressões disciplinares cometidas por soldados da PMCE
são apuradas pelo Conselho de Justificação.
No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
Se um cabo da PMCE tornar-se desertor, ele será agregado ao
seu quadro até que a decisão judicial correspondente transite
em julgado, e terá direito à remuneração referente ao tempo
não trabalhado.
No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
Se um soldado da PMCE cometer transgressão disciplinar e a
sanção aplicada for de advertência, ela será feita
ostensivamente e será publicada no mesmo dia de sua
aplicação.
No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
A sanção de expulsão de policial militar da PMCE não poderá
ser cancelada.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
A PMCE — uma instituição organizada com base na
hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do
estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de
vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar,
sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será
considerado ausente.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
O policial militar deve partir do princípio de que todos os
cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as
medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve
agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que
será revistada é um indivíduo suspeito.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em
práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas
destroem a fé, a confiança e o apoio da população.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
A PM exige de seus policiais militares o absoluto respeito aos
direitos humanos das pessoas, inclusive os do infrator penal.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma
pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de
moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão
injusta.
I. Em manifestação de caráter político-partidária.
II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.
III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.
IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.
De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:
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