Questões Militares de Legislação Estadual - Página 68

Q670721

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670721 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar

A

trinta dias.

B

sessenta dias.

C

quarenta dias.

D

quinze dias.

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Q670718

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670718 Legislação Estadual

Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que

A

a nomeação dos Secretários de Estado depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

B

a nomeação do Procurador-Geral do Estado depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

C

o Governador pode, tanto quanto Deputados Estaduais, iniciar o processo legislativo, porém somente nos casos de organização de carreiras do próprio Executivo estadual.

D

projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa podem ser vetados, total ou parcialmente.

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Q670685

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670685 Legislação Estadual

Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um

A

marechal da ativa.

B

general de divisão da ativa.

C

general de brigada.

D

general do Exército.

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Q670684

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670684 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro, com

A

duas vagas.

B

quatro vagas.

C

cinco vagas.

D

seis vagas.

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Q670683

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670683 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a

A

cinco anos.

B

quatro anos.

C

três anos.

D

dois anos.

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Q670682

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670682 Legislação Estadual

Conforme previsão da Lei Estadual nº 6.833/2006, o Pundonor policial-militar é:

A

a inabilitação ao exercício funcional decorrente da falta de preparo técnico-profissional.

B

o ferimento a preceitos morais e éticos vinculados à conduta do policial militar.

C

o valor moral e social da instituição, representando o conceito do policial-militar em sua amplitude social, estendendo-se à classe que o militar compõe, não subsistindo sem ele.

D

o dever de pautar sua conduta com correção de atitudes, como um profissional correto.

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Q670650

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670650 Legislação Estadual

Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é possível afirmar que

A

o sufrágio para Governador é universal e direto e realizável em dois turnos apenas se um dos candidatos não obtiver a maioria absoluta dos votos válidos em primeiro escrutínio.

B

dentre as condições de elegibilidade do Governador está o domicílio eleitoral na circunscrição do Estado, porém, para a eleição do vice-governador, é permitido o domicílio eleitoral em estado que faça fronteira com o Pará.

C

a vacância por morte do governador faz com que a governadoria seja imediatamente ocupada pelo vice-governador para exercício de um mandado completo de quatro anos.

D

em caso de impedimento temporário do governador e do vice-governador, serão sucessivamente chamados ao exercício temporário da chefia do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e o prefeito da capital do Estado.

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Q670421

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q670421 Legislação Estadual

Em razão do disposto pela Lei Estadual 5251/85, no caso de o policial militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a ______ meses, por conta do Estado, no estrangeiro, sem haver decorrido ______ anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido estágio ou curso, inclusive as diferenças de vencimentos. Os numerais que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,

A

6 e 3.

B

6 e 6.

C

3 e 6.

D

3 e 3.

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Q670420

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q670420 Legislação Estadual

Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, a licença para tratamento de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar que contar mais de ________ anos de efetivo serviço e que a requerer com essa finalidade. O numeral que completa a lacuna do enunciado é

A

2.

B

3.

C

5.

D

10.

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Q670419

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q670419 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual 5251/85, o policial militar que, ao passar para a inatividade, contar _________ anos de serviço terá direito ao soldo e às vantagens que percebia no serviço ativo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é

A

40.

B

35.

C

30.

D

25.

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Q670418

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q670418 Legislação Estadual

Conforme previsto pela Lei Estadual 5251/85, é considerado dependente do policial militar, entre outros, o filho menor de _________ anos ou inválido ou interdito. O numeral que completa a lacuna do enunciado é

A

16.

B

18.

C

21.

D

24.

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Q664530

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664530 Legislação Estadual

De acordo com o artigo 7º a Lei Complementar nº 893, os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são

A

9 (nove), a saber: o patriotismo; o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a lealdade; a honra; a dignidade humana e a honestidade.

B

7 (sete), a saber: o patriotismo, o civismo; a hierarquia; a disciplina; a lealdade; a verdade real e a honestidade.

C

11 (doze), a saber: o patriotismo; o pundonor, o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a lealdade; a verdade real; a honra; a dignidade humana e a honestidade.

D

12 (doze), a saber: o caráter; o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a fibra; a constância; a verdade real; a honra; a dignidade humana, a prudência e a honestidade.

E

12 (doze), a saber: o patriotismo; o civismo; a hierarquia; a disciplina; o profissionalismo; a lealdade; a constância; a verdade real; a honra; a dignidade humana; a honestidade e a coragem.

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Q664529

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664529 Legislação Estadual

Segundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, os quesitos utilizados para definição da antiguidade entre militares de Estado quando em igualdade de posto ou graduação são:

A

data da última prova física para admissão; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão de serviço público anterior em qualquer órgão do Estado.

B

data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; data da formatura no último curso de formação no ensino médio em escola do Estado ou particular.

C

data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data de nomeação ou admissão; maior idade.

D

data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data em que fez a inscrição para o serviço público; maior idade.

E

data da última promoção; prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores; classificação no curso de formação ou habilitação; data em que fez a inscrição para o serviço público; data da prova para o ingresso no serviço público estadual.

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Q664528

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664528 Legislação Estadual

O artigo 6º da Portaria do CMT G nº PM1-001/02/10 define que as armas de fogo adquiridas pela PMESP devem ser registradas na

A

Diretoria de Finanças e Patrimônio (DFP), que manterá o controle desses registros em caráter permanente. As quantidades e tipos de armamentos, de coletes balísticos e de munições a serem adquiridos pela PMESP, para sua utilização, serão previamente definidos pelo EM/PM.

B

Diretoria de Finanças e Patrimônio (DFP), que manterá o controle desses registros em caráter permanente. As quantidades e tipos de armamentos, de coletes balísticos e de munições a serem adquiridos pela PMESP, para sua utilização, serão previamente definidos pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM).

C

Diretoria de Logística (DL), que manterá o controle desses registros em caráter permanente. As quantidades e tipos de armamentos, de coletes balísticos e de munições a serem adquiridos pela PMESP, para sua utilização, serão previamente definidos pelo EM/PM.

D

4ª EM/PM, que manterá o controle desses registros em caráter permanente. As quantidades e tipos de armamentos, de coletes balísticos e de munições a serem adquiridos pela PMESP, para sua utilização, serão previamente definidos pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM).

E

Diretoria de Telemática (DTel), que manterá o controle desses registros em caráter permanente. As quantidades e tipos de armamentos, de coletes balísticos e de munições a serem adquiridos pela PMESP, para sua utilização, serão previamente definidos pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM).

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Q664527

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664527 Legislação Estadual

Segundo o artigo 3º da Portaria do CMT G nº PM1- 001/02/10, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo na Polícia Militar e dá outras providências, são armas de uso permitido as armas de fogo curtas, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição seja dos calibres

A

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; e as armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anesté- sicos para uso veterinário.

B

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano; e armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial.

C

.357 Magnum, .9 Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .44 SPL, .44 Magnum, .45 Colt e .45 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomá- ticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros, as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano; e armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial.

D

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas; as armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao 12 e suas munições; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; e as armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário.

E

.22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto; as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros, as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; e as armas a ar comprimido, simulacro do fuzil 7,62mm, M964, FAL

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Q664526

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664526 Legislação Estadual

O artigo 19 da I-24-PM – Instruções do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar – define que, para efeito de avaliação, os policiais militares sejam distribuídos em

A

três níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM, Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM e 3º Sgt PM) e OPERACIONAL (Cb PM e Sd PM).

B

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM); GERENCIAL II (Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM e 3º Sgt PM) e OPERACIONAL (Cb PM e Sd PM).

C

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM, Maj PM e Cap PM); GERENCIAL II (1º Ten PM, 2º Ten PM e Asp PM); SUPERVISÃO (Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

D

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM, Ten Cel PM e Maj PM); GERENCIAL II (Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM); SUPERVISÃO (Asp PM, Subten PM, 1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

E

quatro níveis de avaliação denominados: GERENCIAL I (Cel PM e Ten Cel PM); GERENCIAL II (Maj PM, Cap PM, 1º Ten PM, 2º Ten PM, Asp PM e Subten PM); SUPERVISÃO (1º Sgt PM, 2º Sgt PM) e OPERACIONAL (3º Sgt PM, Cb PM e Sd PM).

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Q664525

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664525 Legislação Estadual

Segundo o § 3º do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância, a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância deve ser descrever a conduta passível de sanção

A

e encaminhar os autos à autoridade competente.

B

e encaminhar os autos ao sindicado para que oferte a sua defesa prévia, garantindo assim o princípio da ampla defesa e do contraditório.

C

e encaminhar os autos ao Corregedor PM.

D

e encaminhar os autos ao Diretor de Pessoal para iniciar-se a apuração necessária.

E

aplicar a punição devida utilização da dosimetria conferida pelo Regulamento Disciplinar e, após, encaminhar os autos à autoridade competente apenas para conhecimento e registro no assentamento individual.

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Q664524

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664524 Legislação Estadual

Segundo o artigo 42 da I-7-PM à respeito da delegação realizada por comandantes, diretores ou chefes de OPM, é correto afirmar que as atribuições relativas à prática de atos de expediente que originariamente lhes competiam poderão ser delegadas

A

a Oficiais e Praças subordinados. No entanto, não será objeto de delegação de competência a expedição de documentos relativos a assuntos doutriná- rios, de política do órgão, de justiça e disciplina e outros que impliquem tomada de posição ou decisão, bem como os que devam ser remetidos a autoridade superior do delegante ou de natureza pessoal. Assim, toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se, sempre que possível, o ato em boletim interno.

B

somente a Oficiais Superiores subordinados. No entanto, não será objeto de delegação de competência a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina e outros que impliquem tomada de posição ou decisão, bem como os que devam ser remetidos a autoridade superior do delegante ou de natureza secreta. Para isso, não será necessária a formalização em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, bastando somente despacho motivado da autoridade que delegou.

C

a Praças subordinados. No entanto, não será objeto de delegação de competência a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina e outros que impliquem tomada de posição ou decisão, bem como os que devam ser remetidos a autoridade superior do delegante ou de natureza reservada. Assim, toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se, sempre que possível, o ato em boletim interno.

D

a Oficiais subordinados. No entanto, não será objeto de delegação de competência a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina e outros que impliquem tomada de posição ou decisão, bem como os que devam ser remetidos a autoridade superior do delegante ou de natureza pessoal. Assim, toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se, sempre que possível, o ato em boletim interno.

E

somente a Oficiais Subalternos. No entanto, será objeto de delegação de competência a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina e outros que impliquem tomada de posição ou decisão, bem como os que devam ser remetidos a autoridade superior do delegante ou de natureza pessoal. Assim, toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se, sempre que possível, o ato em boletim interno.

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Q664523

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664523 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações de risco que motivam a aplicação do Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM), regido pela Nota de Instrução no PM3-002/03/14.

A

Envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga, e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

B

Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento associado com um quadro emocional instável ou mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

C

Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento associado com um quadro emocional instável ou com mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço; e quando, durante o serviço policial militar, apresentar conduta disciplinar reprovável devido a reincidência de faltas disciplinares [mais de 4 (quatro) punições no período de 1 (um) ano].

D

Envolvimento em intervenção policial com resultado morte, quando de folga; sofrerem agressão direta ou indireta, inclusive a seus familiares, relacionada à sua condição de policial militar; e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

E

Atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções, de circunstâncias trágicas e ou de calamidades públicas; envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal, seja na própria equipe ou em atendimento a terceiros; manifestarem qualquer tipo de comportamento, associado com um quadro emocional instável ou com mudança nos padrões habituais de desempenho funcional (hipótese que também admitirá a eventual procura espontânea ao profissional da área de saúde da Instituição mais próximo de sua residência); e participação direta em evento com resultado morte decorrente de intervenção policial, quando em serviço.

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Q664522

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664522 Legislação Estadual

A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro de 2007, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o policial militar será descredenciado do programa se ingressar no

A

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do seu Cmt, tendo em vista a necessidade operacional; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

B

regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

C

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 2 (dois) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

D

regular comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 1 (um) ano sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

E

mau comportamento; praticar ato incompatível com o objetivo e métodos do programa, mediante apuração do Cmt OPM, cientificada ao Coord Est PROERD; a pedido do interessado; permanecer mais que 3 (três) anos sem aplicar o programa ou passar para a inatividade.

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