Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo
a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo
religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois
de aprovação em concurso público, desde que observadas as
condições determinadas no regulamento da corporação.
Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado
edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças
estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem,
além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no
prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou
muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa
situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura,
independentemente da existência de vaga.
Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que
tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de
praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos
demais militares da sua turma.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é
dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por
escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por
militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento,
pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de
subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato
administrativo junto ao Poder Judiciário.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo
conferido pelo chefe do Poder Executivo.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do
Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo
eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas
é privativa de brasileiro nato.
Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.
Nem fora de serviço diário nem mesmo na inatividade, os
militares podem abster-se de adotar um comportamento ético.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
A transgressão praticada por Magalhães poderá ser atenuada,
mas em nenhuma hipótese essa atenuação modificará a
classificação da transgressão no rol das transgressões previstas
no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço
militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção
de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será
submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de
já ter sido ou não demitido.
Com base no capítulo III do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva, preencha as lacunas com os conceitos táticos correspondentes e assinale a alternativa CORRETA:
Ao iniciar o atendimento da ocorrência o Policial Militar deve identificar os pontos, locais ou situações no ambiente onde existe a maior probabilidade de surgir uma ameaça física contra ele. A identificação do _______________________________ é fundamental para o Policial Militar decidir aonde ir e o que fazer. Nessas situações de risco, adotar uma postura tática é essencial para ter condições de oferecer uma resposta imediata a uma agressão física. Para tanto a PMSC adota as seguintes posturas táticas - ______________________ , ___________________ e ___________________________. A postura tática do policial exige ainda um comportamento disciplinado de controle de armas baseado em três princípios: ______________________________ onde a arma sempre acompanha o olhar do policial; ________________________________ que consiste na perda da visão periférica, devendo o policial manter os dois olhos abertos; e, _____________________________ que corresponde a desviar a arma de pessoas não suspeitas ou de outros policiais.
O Uso Progressivo da Força é a seleção adequada de opções de força pelo policial, em resposta ao nível de ação do indivíduo suspeito ou infrator da lei a ser controlado. O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC adota o modelo de Pirâmide de Emprego do Uso da Força (adaptado do modelo FLETC, GRAVES & CONNOR, 1994, p. 08), que utiliza seis níveis de força a ser utilizada pelo policial em relação aos seis níveis de opções de ação/resposta do cidadão contra o policial. Então, imagine que você está envolvido em uma ação policial onde o cidadão abordado passou a esboçar reações diversas as suas ordens emanadas e você precisa rapidamente analisar e agir dentro do que preceitua a Manual de Técnica de Policia Ostensiva da PMSC. Sendo assim, de acordo com o manual em questão, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A ação do cidadão é considerada uma Resistência Física Passiva quando oferece um nível consistente de resistência, envolvendo ações físicas de defesa e/ou voltadas para agressão do Policial.
II. Os Níveis de opções de Força a serem utilizados pelo policial, definidos no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, são: presença física do policial, verbalização, controle de contato, controle físico, força não letal e força letal.
III. A verbalização constitui um nível de força policial, onde o policial, através da abordagem verbal ou orientação persuasiva, busca obter a cooperação e submissão do cidadão. Não havendo êxito, a verbalização deve cessar e evoluir para níveis de força mais consistentes, sem necessidade de nova verbalização.
IV. Na Agressão Letal o cidadão utiliza ou cria possibilidade concreta de uso da força para produzir lesões graves ou letais, não requer, obrigatoriamente, uso de arma de fogo, mas sim condições de produzir letalidade.
V. O Policial Militar ao fazer uso intencional letal da arma de fogo deve identificar-se como policial, avisando claramente a intenção de usar a arma de fogo e com tempo suficiente para que o aviso seja levado em consideração, exceto se: tal procedimento representar um risco ao policial, se causar risco de morte ou dano grave a outrem, ou seja, inadequado ou inútil dado às circunstâncias.
O Policial Militar antes de assumir o serviço deve observar uma série de quesitos e ter certos cuidados de ordem pessoal, a fim de assegurar que sua condição mental, física e técnica, propiciem condições de trabalho adequadas à exigência operacional. Esse tema é tratado no Capítulo II do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva e no Procedimento Operacional Padrão nº 501 – Preparação para o Serviço. Sobre o tema, analise as proposições que seguem e assinale a alternativa CORRETA:
I. O motorista que assume o serviço possui como atribuições: a limpeza da viatura, a inspeção e manutenção de primeiro escalão e registrar as alterações verificadas na viatura no relatório de serviço diário da OPM.
II. A apresentação pessoal do Policial Militar transmite uma sensação de profissionalismo, por isso deve trajarsua farda limpa, passada, com costuras e brevês conforme dispõe o Regulamento de Uniformes da PMSC.
III. Na preparação para o serviço uma das atividades críticas para os policiais militares é a observância dos armamentos e equipamentos padronizados para uso em serviço.
IV. É função do Patrulheiro que assume o serviço a seleção e preparação dos documentos, equipamentos e armamentos de uso coletivo, de acordo com a natureza do policiamento a ser executado.
V. Ao término do turno de serviço é atribuição do motorista que sai, transmitir ao seu substituto todas as alterações, informações e ordens relativas ao serviço.
O Capítulo IV do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina trata das Técnicas de Busca Pessoal e Uso de Algemas. Considerando os ensinamentos presentes no referido Capítulo, leia as definições abaixo e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
No intuito de identificar a presença de armas ou de outros objetos perigosos em entradas de eventos desportivos e culturais, utiliza-se normalmente a modalidade Busca _________.
A Busca _________deve ser realizada em local reservado, em recinto fechado, a fim de evitar constrangimento ao cidadão abordado, pois nesta modalidade o abordado será despido para a revista.
A Busca _________é utilizada quando do encarceramento de presos ou quando a Busca _________não foi capaz de dissipar uma fundada suspeita.
A busca utilizada para efetuar prisão em flagrante, ou cumprir um mandado de prisão, ou para averiguar fundada suspeita é denominada Busca_________.
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