Questões Militares de Legislação Estadual - Página 24

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Ortopedista |

Q1887764 Legislação Estadual

É dever fundamental do militar estadual qualquer prestação de contas, ainda que com atraso, como condição essencial da gestão dos bens e direitos da coletividade.

A

É opcional o uso de plaqueta ou tarja de identificação de posto e nome ou graduação e nome, nos uniformes previstos no regulamento.

B

O Diretor Setorial poderá, mediante proposta da Comissão de Uniformes da PMMT, alterar, criar ou extinguir uniformes de acordo com o momento.

C

Não é permitido alterar as características dos uniformes, nem a esses sobrepor ou agregar peças, artigos, insígnias ou distintivos não previstos em regulamento ou em ato do Comandante-Geral.

D

É proibido, em qualquer ocasião, o comparecimento de Oficiais e Praças fardados ou ostentando o distintivo policial militar padrão em reuniões e manifestações de caráter político-partidário.

E

O uniforme operacional da PMMT é classificado como 2º uniforme, sendo de uso exclusivo para Oficiais.

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Q1887762

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Médico Ortopedista |

Q1887762 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra-se na ativa em determinadas situações. Considere:

I- Ingressar na carreira militar e fazer dela profissão.

II- Ser aluno de órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.

III- Ser convocado após a reforma.

IV- Ser reincluído.

São situações em que o militar estadual encontra-se na ativa:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q1875013

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - 2º Tenente - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |

Q1875013 Legislação Estadual

Com base no Decreto Estadual nº 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), assinale a afirmativa correta.

A

É opcional o uso de plaqueta ou tarja de identificação de posto e nome ou graduação e nome, nos uniformes previstos no regulamento.

B

O Diretor Setorial poderá, mediante proposta da Comissão de Uniformes da PMMT, alterar, criar ou extinguir uniformes de acordo com o momento.

C

Não é permitido alterar as características dos uniformes, nem a esses sobrepor ou agregar peças, artigos, insígnias ou distintivos não previstos em regulamento ou em ato do Comandante-Geral.

D

É proibido, em qualquer ocasião, o comparecimento de Oficiais e Praças fardados ou ostentando o distintivo policial militar padrão em reuniões e manifestações de caráter político-partidário.

E

O uniforme operacional da PMMT é classificado como 2º uniforme, sendo de uso exclusivo para Oficiais.

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Q1874875

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874875 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso, aos Conselhos de Justiça Militar, constituídos na forma da Lei de Organização Judiciária, compete:

A

Em primeiro grau, processar e julgar apenas os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

B

Em primeiro grau, processar e julgar os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pela prática de crimes militares e comuns.

C

Em primeiro grau, processar e julgar os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

D

Em segundo grau, processar e julgar os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

E

Em segundo grau, processar apenas os integrantes da Polícia Militar, nos crimes militares assim definidos em lei.

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Q1874874

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874874 Legislação Estadual

Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:

A

As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias.

B

A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, bem como ser registrada em sua ficha disciplinar.

C

A repreensão é a punição que não priva o punido da liberdade, nem precisa ser publicada em boletim.

D

A prisão do oficial ou aspirante, a critério da autoridade que aplicou a punição, pode ser cumprida na própria residência do militar, quando não for superior a 24 (vinte e quatro) horas.

E

A detenção consiste no cerceamento da liberdade do punido, que deverá permanecer no local a ele determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado.

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Q1874873

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874873 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:

A

É dever fundamental do militar estadual qualquer prestação de contas, ainda que com atraso, como condição essencial da gestão dos bens e direitos da coletividade.

B

São manifestações essenciais dos valores militares o espírito de corpo, expresso pelo orgulho do militar estadual pela organização onde serve.

C

É dever fundamental do militar estadual dedicar-se integralmente à atividade militar estadual e à instituição a que pertence, mesmo com o risco da própria vida.

D

Os atos dos militares estaduais verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

E

O militar estadual atua junto à comunidade e nunca deverá ser instrumento para favorecimento de grupos ou instituições.

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Q1874360

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: CBM-MT Prova: UFMT - 2022 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - Edital nº 006 |

Q1874360 Legislação Estadual

Em consonância com a Lei Estadual nº 10.076/2014, que dispõe sobre os critérios e condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso acesso à hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As promoções são efetuadas, regularmente, pelos critérios de antiguidade, merecimento e mérito intelectual.
( ) As promoções são efetuadas, em situações específicas, pelos critérios de ato de bravura, post mortem e por requerimento.
( ) Em casos extraordinários, pode haver promoção em ressarcimento de preterição.
( ) As Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças são nomeadas por ato do Comandante-Geral pelo prazo de 01 (um) ano, vedada a renovação.

Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, F

B

V, F, F, V

C

F, V, V, F

D

V, F, V, F

E

F, V, V, V

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Q1874359

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: CBM-MT Prova: UFMT - 2022 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - Edital nº 006 |

Q1874359 Legislação Estadual

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 530/2014, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta acerca de Praças.

A

A ascensão funcional de Praça Militar é realizada pela promoção, que constitui ato administrativo destinado ao preenchimento seletivo das vagas para as graduações imediatamente superiores, com base em critérios legais.

B

O Quadro de Praças do CBM é composto por militares estaduais e organizado nas graduações de soldado, cabo, terceiro sargento, segundo sargento, primeiro sargento e terceiro tenente.

C

Ao militar estadual, que integra o Quadro de Praças do CBM, incumbe a prestação de serviços de prevenção e extinção de incêndios, proteção, busca e salvamento, exceto atividades relativas a perícias de incêndio.

D

A reserva de vagas para candidatas do sexo feminino é assegurada em edital de concurso público para os Quadros de Praça do CBM, mas tal previsão não se aplica ao concurso público para os Quadros de Oficial do CBM.

E

Compete ao Comandante-Geral do CBM, desde que previamente autorizado pelo Governador do Estado, promover a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças na estrutura organizacional do CBM.

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Q1874014

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874014 Legislação Estadual

Joana, militar estadual do Amazonas da ativa, no desempenho e em razão de serviço oficial consistente em operação realizada em caso de calamidade pública, está com paradeiro ignorado por todos há duas semanas.

Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joana é considerada:

A

ausente.

B

desertora.

C

desaparecida.

D

extraviada.

E

desligada.

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Q1874013

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874013 Legislação Estadual

Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por

A

tantos dias quantos possua a título de férias vencidas, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.

B

tantos dias quantos possua a título de licença especial vencida, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.

C

8 (oito) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

D

15 (quinze) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

E

30 (trinta) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

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Q1874012

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874012 Legislação Estadual

João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve.

De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é

A

inviável, pois aos servidores públicos estaduais são proibidas a sindicalização e a greve.

B

inviável, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

C

viável, no que tange à sindicalização, e inviável, em relação à greve, que é vedada.

D

viável, desde que ambas as providências sejam previamente aprovadas pela maioria absoluta da categoria.

E

inviável, pois ao militar é proibida a sindicalização, mas é permitida a greve, desde que deliberada por toda a categoria.

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Q1874011

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874011 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.

A

Recomendar ao poder competente a interdição de áreas de risco identificadas.

B

Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres.

C

Propor à autoridade competente a decretação ou a homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública.

D

Coordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.

E

Ajuizar ação civil pública para defesa do meio ambiente e mapeamento de área de risco geológico sujeita a desastres naturais ou provocados pelo homem.

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Q1874010

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874010 Legislação Estadual

De acordo com o texto da Constituição do Estado do Amazonas, compete ao Corpo de Bombeiros Militar

A

prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; orientação e instrução das guardas municipais, onde houver, e por solicitação do Município respectivo; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais.

B

socorro de emergência; prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento; realização ordinária de perícias criminais e médico-legais; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública.

C

prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento; realização de perícias de incêndio relacionadas com sua competência; socorro de emergência; planejamento, coordenação e execução de atividades de proteção e defesa civil.

D

identificação civil e criminal; combate a incêndio e realização das respectivas perícias; atuação na defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade pública e do socorro das pessoas em casos de infortúnio ou de calamidade.

E

funções da Polícia Judiciária e apuração de infrações penais, comuns e militares; realização de perícias criminais de qualquer natureza; combate a incêndio; atuação na defesa civil e nas funções de proteção da incolumidade e ordem pública.

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Q1874009

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874009 Legislação Estadual

Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que

A

são isentos de pagamento os bombeiros militares em serviço.

B

são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço.

C

são isentos de pagamento os bombeiros militares e seus familiares.

D

não são isentos de pagamento os bombeiros militares, independentemente de estarem em serviço, pelo princípio da isonomia.

E

não são isentos de pagamento os bombeiros militares, mas, se estiverem em serviço, fazem jus a desconto de 50% (cinquenta por cento).

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Q1874008

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874008 Legislação Estadual

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, integra o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com subordinação ao Governador do Estado e vinculação, para fins operacionais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, e tem entre suas finalidades

A

proteção e salvamento aquáticos.

B

atuação no socorro médico ordinário hospitalar.

C

exercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes e controle de edificações e seus projetos.

D

atuação precípua na defesa civil municipal e nas funções de proteção dos bens, serviços e instalações locais.

E

exercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes, bem como prevenção e combate a incêndio.

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Q1874007

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874007 Legislação Estadual

De acordo com a redação da Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, compete especificamente às Companhias Independentes de Bombeiro Militar, Pelotões Independentes de Bombeiro Militar e Destacamentos Independentes de Bombeiro Militar

A

a coordenação, fiscalização, controle e execução de atividades administrativas e operacionais de salvamento, busca, resgate e emergências médicas.

B

a execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento de socorros de emergência e defesa civil.

C

a execução das atividades de Secretaria, inclusive correspondência, correios, protocolo-geral, arquivo-geral e confecção do Boletim Ostensivo Geral da Corporação; serviço de embarque e desembarque da Corporação.

D

o estudo, análise, planejamento e fiscalização das atividades atinentes à prevenção e segurança contra incêndios e pânico, além da realização de vistorias, emissão de pareceres e supervisão da instalação de hidrantes na rede pública.

E

a execução das atividades de planejamento estratégico, coordenação e fiscalização do emprego das Unidades da Capital, quanto à execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento.

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Q1874006

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874006 Legislação Estadual

Em matéria de estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, consoante dispõe a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, é correto afirmar que

A

a Comissão de Promoção de Praça (CPP) é presidida pelo Subcomandante Geral.

B

são Órgãos de Execução as Diretorias de Recursos Humanos, Finanças, Logística, Saúde e de Serviços Técnicos.

C

são Órgãos de Direção Geral o Conselho do Mérito Bombeiro Militar e as Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças.

D

o cargo de Comandante Geral é privativo de Oficial da ativa do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, em qualquer posto.

E

os cargos de Subcomandante Geral e de Chefe do Estado Maior Geral são privativos de Oficial do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares no posto de Coronel, da ativa ou da reserva.

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Q1874005

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CBM-AM Prova: FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |

Q1874005 Legislação Estadual

A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM.

De acordo com o mencionado diploma normativo, o CBMAM, força pública estadual, considerada força auxiliar e reserva

A

das Forças Armadas, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Indireta do Poder Executivo.

B

do Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder Legislativo.

C

do Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder Executivo.

D

da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder Legislativo.

E

da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder Executivo.

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Q1872935

Ano: 2022 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2022 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q1872935 Legislação Estadual

Em relação aos Militares do Estado do Piauí, conforme a Constituição Estadual, marque a alternativa CORRETA.

A

São militares do Estado do Piauí os membros da Policia Civil, Policia Militar e Agentes de Trânsito.

B

As patentes dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí são conferidas pelo Presidente da República.

C

É perfeitamente compatível com o cargo de militar do Estado, em efetivo serviço, a filiação a partido político.

D

O militar estadual em atividade que aceitar cargo ou emprego público civil permanente perderá o posto e a patente e será considerado indigno.

E

São militares do Estado do Piauí os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

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Q1872925

Ano: 2022 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2022 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q1872925 Legislação Estadual

Entre os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, encontram-se o Juiz de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Analise as assertivas abaixo, conforme a Constituição do Estado do Piauí, e marque a CORRETA.

A

São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí: o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito, o Tribunal do Júri, os Juizados Especiais, o Juiz de Direito do Juízo Militar e os Conselhos de Justiça Militar e Conselho Estadual de Justiça.

B

A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, na forma da lei, por juízes de direito de entrância final e pelos Conselhos de Justiça, presididos por Juiz de Direito e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça.

C

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, inclusive os da competência do júri, quando a vítima for civil.

D

Os atos disciplinares militares são julgados, em primeira instância, singularmente, por um Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e, em grau de recurso, a competência é do órgão colegiado.

E

Em cada comarca do Estado do Piauí, funcionará um Juiz Militar, cuja competência será assegurar a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania do Estado e a ordem e julgar os crimes dolosos contra a vida.

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