Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.233 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207235
Legislação Estadual
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.
A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.
A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207234
Legislação Estadual
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.
A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207233
Legislação Estadual
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
Se um BM estiver em licença para tratar de interesse particular e, durante esse período, for condenado, judicialmente, a pena que lhe restrinja a liberdade individual, o gozo da licença poderá ser interrompido para que se cumpra a sentença.
Se um BM estiver em licença para tratar de interesse particular e, durante esse período, for condenado, judicialmente, a pena que lhe restrinja a liberdade individual, o gozo da licença poderá ser interrompido para que se cumpra a sentença.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207232
Legislação Estadual
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
Para que um quotista gerente de determinada sociedade empresária possa ingressar na carreira de BM e permanecer na ativa, ele terá de renunciar à gerência da referida sociedade, mas dela poderá permanecer quotista, por quotas de responsabilidade limitada.
Para que um quotista gerente de determinada sociedade empresária possa ingressar na carreira de BM e permanecer na ativa, ele terá de renunciar à gerência da referida sociedade, mas dela poderá permanecer quotista, por quotas de responsabilidade limitada.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207231
Legislação Estadual
Com referência ao Estatuto dos Bombeiros-Militares do CBMDF, julgue os itens que se seguem, à luz da Lei n.º 7.479/1986 e de suas alterações.
O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207230
Legislação Estadual
Com relação aos fundamentos da organização do DF, à administração pública e à assistência social, julgue os seguintes itens, à luz da Lei Orgânica do DF.
A investidura em cargo, emprego e função pública depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos; as exonerações de cargos em comissão dependem de requisitos previstos em lei.
A investidura em cargo, emprego e função pública depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos; as exonerações de cargos em comissão dependem de requisitos previstos em lei.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207229
Legislação Estadual
Com relação aos fundamentos da organização do DF, à administração pública e à assistência social, julgue os seguintes itens, à luz da Lei Orgânica do DF.
Entre os objetivos prioritários do governo do DF inclui-se o atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, assistência social e, inclusive, lazer.
Entre os objetivos prioritários do governo do DF inclui-se o atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, assistência social e, inclusive, lazer.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q207228
Legislação Estadual
Com relação aos fundamentos da organização do DF, à administração pública e à assistência social, julgue os seguintes itens, à luz da Lei Orgânica do DF.
A assistência social do governo do DF deve ser prestada aos que contribuem com a seguridade social e aos que deixaram de fazê-lo, ressalvados, no caso desses últimos, os prazos de carência previstos em lei.
A assistência social do governo do DF deve ser prestada aos que contribuem com a seguridade social e aos que deixaram de fazê-lo, ressalvados, no caso desses últimos, os prazos de carência previstos em lei.
Ano: 2010
Banca:
FADESP
Órgão:
PM-PA
Provas:
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro
|
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Farmacêutico |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Psiquiatria |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fisioterapeuta |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Ginecologia e Obstetrícia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínica Médica |
FADESP - 2010 - PM-PA - Médico nutrologista |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fonoaudiólogo |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Neurologia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Otorrinolaringologia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatria |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Urologia |
Q2056322
Legislação Estadual
A Seção III do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Pará dispõe sobre o comando e a
subordinação presentes na corporação. Sobre tais artigos, é incorreto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FADESP
Órgão:
PM-PA
Provas:
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro
|
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Farmacêutico |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Psiquiatria |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fisioterapeuta |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Ginecologia e Obstetrícia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínica Médica |
FADESP - 2010 - PM-PA - Médico nutrologista |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fonoaudiólogo |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Neurologia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Otorrinolaringologia |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatria |
FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Urologia |
Q2056319
Legislação Estadual
A condição jurídica dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Pará é definida
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726108
Legislação Estadual
Leia os textos a seguir:
Grupos criminosos armados se apropriam dos territórios abandonados pelos poderes públicos e lá fazem sua
morada, estabelecendo as regras e controlando os serviços essenciais para a população local. Seus lucros
são inacreditáveis, mesmo se tratando de áreas pauperizadas, pois oferecem serviços básicos e essenciais
para milhares de pessoas: sistema de transporte local, venda de gás, TV a cabo, sistema de segurança, compra
e venda de imóveis, entre outros. A combinação de um sistema de venda monopolista e um mecanismo
direto de cobrança contribui para a realização de ganhos muito elevados.
(STROZENBERG, Pedro. Falta Estado e sobram armas. Le Monde Diplomatique Brasil, Novembro/2008, p.22-23)
Um diagnóstico incontestável por todos os que se debruçam sobre esse tema é que a ação ilegal das milícias passa, prioritariamente, por três eixos: 1) controle de território exercido por agentes públicos vinculados à área de segurança; 2) extorsão direta dos moradores por meio do controle de diversos serviços; 3) formação de braços políticos nas comunidades onde as milícias são mais fortes, com parlamentares eleitos como resultado da construção dos redutos eleitorais nesses espaços. (FREIXO, Marcelo. Combater as milícias, uma questão de soberania. Le Monde Diplomatique Brasil. Outubro/2008. p.17.)
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar esse fenômeno criminoso. Dessa ação legislativa já resultou prisão e perda de mandato de parlamentares. Com base nos textos, nos pressupostos da democracia e nos direitos de cidadania, assinale a alternativa correta.
Um diagnóstico incontestável por todos os que se debruçam sobre esse tema é que a ação ilegal das milícias passa, prioritariamente, por três eixos: 1) controle de território exercido por agentes públicos vinculados à área de segurança; 2) extorsão direta dos moradores por meio do controle de diversos serviços; 3) formação de braços políticos nas comunidades onde as milícias são mais fortes, com parlamentares eleitos como resultado da construção dos redutos eleitorais nesses espaços. (FREIXO, Marcelo. Combater as milícias, uma questão de soberania. Le Monde Diplomatique Brasil. Outubro/2008. p.17.)
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar esse fenômeno criminoso. Dessa ação legislativa já resultou prisão e perda de mandato de parlamentares. Com base nos textos, nos pressupostos da democracia e nos direitos de cidadania, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726016
Legislação Estadual
No julgamento das transgressões, previstas no Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que as atenuem e/ou a agravem. Assinale a alternativa que NÃO traz uma causa de justificação.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726015
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, todo Policial Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato por escrito ou verbalmente. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726014
Legislação Estadual
Com base no texto a seguir, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA. O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei:
I estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos;
II realizar os projetos de segurança contra incêndio em edificações, contra sinistros em áreas de risco e de armazenagem, manipulação e transporte de produtos perigosos, acompanhar e fiscalizar sua execução, e impor sanções administrativas estabelecidas em Lei;
III prevenir acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726013
Legislação Estadual
Segundo a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, cabe ao Corpo de Bombeiros Militar, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726012
Legislação Estadual
Tendo em vista a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Provas:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
|
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve |
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |
Q721627
Legislação Estadual
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
A praça na reserva remunerada pode ser submetida a
conselho de disciplina.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Provas:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
|
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve |
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |
Q721625
Legislação Estadual
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou
presumida.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721478
Legislação Estadual
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
O oficial que perder o posto e a patente deve ser demitido de ofício, com direito à remuneração equivalente aos anos de serviços prestados.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721476
Legislação Estadual
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
O aspirante a oficial PM e o subtenente são considerados praças especiais.
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