Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q827742
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí
(Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980, do
Estado do Piauí) prevê que são recursos disciplinares:
Q827741
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia
do Piauí (Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980,
do Estado do Piauí), o comportamento do policial
militar da praça deve ser classificado como
excepcional, quando:
Q827740
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho
de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo
que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da
Polícia Militar do Piauí, contado da data do
recebimento do processo, para apreciar os recursos
interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?
Q827739
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado
do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do
Estado do Piauí), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819579
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, compete ao Centro de Manutenção de Equipamentos e Viaturas do Corpo de
Bombeiros Militares do Distrito Federal, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819578
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, a ratificação das dispensas e das inexigibilidades de licitação compete ao
departamento de:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819577
Legislação Estadual
“Conforme previsto na Lei nº 12.086/09, o recurso referente à composição do Quadro de Acesso e o recurso referente
à promoção deverão ser solucionados, respectivamente, no prazo máximo de _____ dias e _____ dias corridos, a
partir da data de recebimento do recurso.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819576
Legislação Estadual
“Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, nos impedimentos legais, o ________________________ substituirá o
___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819575
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 12.086/09, a Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, de caráter
permanente, são órgãos de processamento das promoções, sendo constituídas por membros natos e efetivos, tendo
as seguintes competências, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819574
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 12.086/09, a manutenção do efetivo dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819573
Legislação Estadual
Dispor sobre a denominação, a localização e a estruturação dos órgãos de direção, de apoio e de execução do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de acordo com a organização básica prevista na Lei nº 8.255/91 e
observados os limites do efetivo da corporação, é atribuição do
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819572
Legislação Estadual
Nos termos definidos na Lei nº 7.479/86, a demissão no Corpo de Bombeiros pode ser ex officio (de ofício) ou
requerida pelo interessado. Quanto ao tema, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819571
Legislação Estadual
Quanto ao conceito de “efetivo serviço”, nos termos definidos na Lei nº 7.479/86 é INCORRETO afirmar que o período
de
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819570
Legislação Estadual
Considere que Fulano tenha ingressado com um pedido liminar na Justiça, pedindo para ser aceito em curso de
formação do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, alegando que fora aprovado no concurso para o cargo
de operador de viaturas e que sua matrícula fora indeferida porque completara 30 anos no dia da matrícula para o
referido curso. No caso hipotético, observado o que dispõe a Lei nº 7.479/86, o Poder Judiciário deve
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q816484
Legislação Estadual
Conforme previsto no Decreto nº 16.038/2002, analisar o nível disciplinar da tropa, propor medidas de correção,
examinar fatos, circunstâncias e consequências de atos que afetem o bom desempenho da atividade Bombeiro
Militar ou decoro da Corporação é competência direta do(a):
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q816483
Legislação Estadual
Nos termos da legislação específica, criar, transformar, extinguir, denominar, localizar e estruturar os órgãos de
direção, de assessoramento e de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte é
competência do:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q816482
Legislação Estadual
“O Regulamento Disciplinar dos militares especificará e classificará as transgressões disciplinares e estabelecerá as
normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento do
policial-militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. A Lei nº 4.630/1976 dispõe que as penas
disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar de ____________ dias. ” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q816481
Legislação Estadual
Conforme previsto na Lei nº 4.630/1976, aplicável aos Bombeiros Militares por força da Lei Complementar
nº 230/2002, são manifestações essenciais do valor policial-militar, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q816480
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 4.630/1976, aplicável aos Bombeiros Militares por força da Lei Complementar nº 230/2002, o
sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia
Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar,
EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q816479
Legislação Estadual
Conforme previsto no Decreto nº 16.038/2002, compete ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, EXCETO:
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