Questões Militares de Legislação Estadual - Página 39

Q1319425

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319425 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:

“Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

Duas

B

Três

C

Quatro

D

Cinco

E

Seis

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Q1319424

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319424 Legislação Estadual

Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional:

A

a ética, a efetividade e a capacitação profissional

B

a disciplina, a doutrina e a solidariedade

C

a dignidade humana, a efetividade e a abnegação

D

a hierarquia, a credibilidade e a tradição

E

o espírito profissional, a bravura e a dedicação

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Q1319423

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319423 Legislação Estadual

Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores

A

assiduidade no serviço; pontualidade; responsabilidade e eficiência

B

liderança; responsabilidade; disciplina; assiduidade; capacidade de iniciativa e produtividade

C

chefia; relacionamento interpessoal; observância das regras militares; inteligência emocional e eficácia

D

assiduidade; disciplina; observância das normas hierárquicas e ética militar; responsabilidade; capacidade de adequação para cumprimento dos deveres militares e eficiência

E

desempenho; capacidade; aptidão para a vida em caserna e efetividade

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Q1319421

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319421 Legislação Estadual

Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:

A

os da reserva remunerada

B

os exonerados

C

os agregados

D

os reformados

E

os da reserva não remunerada

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Q1319420

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319420 Legislação Estadual

Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

A

aproveitamento, nomeação e redistribuição

B

ascensão, investidura e substituição

C

readaptação, transferência e promoção

D

posse, nomeação e movimentação

E

nomeação, reversão e reintegração

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Q1319419

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319419 Legislação Estadual

No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.

A

a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação,salvo quando for fixada outra data.

B

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Segurança possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar

C

a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação e pelo Quadro, como regra

D

o Subtenente é hierarquicamente superior ao Aluno Oficial

E

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares

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Q1319418

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319418 Legislação Estadual

Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:

A

1º Tenente PM e Aspirante-a-Oficial PM

B

Subtenente PM e Tenente Coronel PM

C

1º Sargento PM e Soldado 1ª Classe PM

D

Coronel PM e Capitão PM

E

Cabo PM e Aluno-a-Oficial PM

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Q1319417

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319417 Legislação Estadual

No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

A

o compromisso possui caráter formal e deve ser prestado pelo civil aprovado em certame público na presença da tropa, no ato de sua investidura

B

todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, deve prestar compromisso de honra, no qual deve afirmar a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestar a sua firme disposição de bem cumprí-los

C

ao ser aprovado em concurso público, o candidato deve prestar compromisso, em solenidade especial, nos seguintes termos: "perante os símbolos nacionais, e pela honra do Estado da Bahia, prometo cumprir os deveres de integrante da Polícia Militar e dedicar-me inteiramente ao serviço público e à coletividade"

D

a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

E

o ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em processo seletivo público, mediante matrícula em curso específico, observadas as condições prescritas no respectivo edital

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Q1319416

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319416 Legislação Estadual

Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:

A

ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos

B

possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria C

C

possuir estatura mínima de 1,55 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para as candidatas do sexo feminino

D

ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

E

possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na data de inscrição do certame

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Q1319415

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319415 Legislação Estadual

Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.

A

a hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade

B

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares

C

os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de empregados públicos denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente

D

referidas normas estatutárias regulam o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia

E

disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar

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Q1134704

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134704 Legislação Estadual

. Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e ligar a sirene para fins de teste, percebem que um determinado indivíduo, que estava nas proximidades, se assusta e corre em direção a uma residência, adentrando-a rapidamente. O Cb PM “X” desembarca da viatura e se dirige à mesma residência, adentrando logo atrás do indivíduo e constatando, no interior da residência, grande quantidade de drogas ilícitas.
Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.

A

É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, assim como a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo que alicerçada em fundadas razões.

B

É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo terminantemente vedada a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo alicerçada em fundadas razões e com a presença de Oficial ou Subten/Sgt.

C

É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário, preferencialmente com a presença de um Oficial ou Subten/Sgt.

D

É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário.

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Q1134703

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134703 Legislação Estadual

A Lei Federal n^o 13.106/2015 acrescentou o seguinte crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (NR)
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/03/15-CIRCULAR, o Policial Militar, ao se deparar com ocorrência de flagrante delito a este tipo penal, restando evidenciada autoria e materialidade, entre outros procedimentos, deverá:

A

levar a informação, imediatamente, ao conhecimento do Delegado de Polícia, sendo dispensada a elaboração do RAIA e do BO/PM, que somente será confeccionado na hipótese de prisão em flagrante.

B

comunicar ao COPOM/CAD que deverá acionar a Autoridade de Polícia Judiciária e o Conselho Tutelar.

C

registrar a ocorrência em BO/PM, relatando todos os detalhes, e encaminhar as partes (infrator, testemunhas e menor) ao Distrito Policial.

D

levar a informação, imediatamente, ao conhecimento do Delegado de Polícia, preenchendo obrigatoriamente o RAIA e o BO/PM, que somente será confeccionado na hipótese de prisão em flagrante.

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Q1134702

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134702 Legislação Estadual

Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim de Ocorrência Eletrônico – com alterações promovidas pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é correto afirmar que

A

a validação do Boletim de Ocorrência Eletrônico deverá ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas subsequente ao registro.

B

os complementos ao Boletim de Ocorrência Eletrônico só poderão ser efetuados em relação à ocorrência original.

C

o aditamento do Boletim de Ocorrência Eletrônico será realizado, obrigatoriamente, no ato de sua validação.

D

qualquer eventual complemento, deverá ser registrado no Boletim de Ocorrência Eletrônico original, sendo vedada a elaboração de novo Boletim.

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Q1134701

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134701 Legislação Estadual

Nos termos da Ordem de Serviço PM3-1/02/15, é correto afirmar que a autoridade institucional com competência para deliberar sobre a criação e desativação de Bases Comunitárias de Segurança é o

A

Coordenador Operacional da Polícia Militar.

B

Comandante Geral.

C

Subchefe do Estado-Maior.

D

Subcomandante PM.

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Q1134700

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134700 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar que

A

na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM.

B

na composição da guarnição sempre haverá um Sgt PM, exceto na hipótese de seu emprego no controle de distúrbios civis.

C

a guarnição sempre será composta por 3 ou 4 policiais e, ao menos, um Cb PM.

D

na hipótese de emprego em ações de controle de distúrbios civis, o encarregado poderá ser Cb PM.

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Q1134699

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134699 Legislação Estadual

Com relação ao emprego de motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” (Diretriz PM3-4/02/12), é correto afirmar que as Radiopatrulhas com emprego de Motocicletas (RPM):

A

são patrulhas compostas por 2 (dois) ou 3 (três) policiais.

B

serão empregadas na execução de patrulhamento preventivo e ou repressivo imediato, além de atendimento de ocorrência habituais.

C

poderão ser empregadas na atividade de fiscalização de trânsito, somente para o primeiro atendimento nas ocorrências habituais.

D

serão empregadas, no mínimo, 2 (duas) RPM por Cia PM territorial.

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Q1134698

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134698 Legislação Estadual

Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau extingue-se pelas superveniências, entre outros, do seguinte evento:

A

condenação irrecorrível por crime de deserção.

B

condenação por crime propriamente militar.

C

condenação recorrível por qualquer crime de natureza desonrosa.

D

agregação disciplinar na hipótese de Conselho de Justificação.

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Q1134697

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134697 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto afirmar que a manifestação preliminar

A

jamais poderá ser dispensada, constituindo-se em pleno exercício de ampla defesa do acusado.

B

poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta exclusivamente de natureza grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

C

poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

D

poderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta de natureza média ou grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

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Q1134696

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134696 Legislação Estadual

O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de seu enteado, apresentando requerimento diretamente ao Diretor de Pessoal.
Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:

A

o Sd PM “Z” possui apenas 5 (cinco) anos de serviço, e a legislação somente autoriza a concessão após 10 (dez) anos de efetivo serviço.

B

as referidas Instruções exigem que a documentação seja encaminhada por meio do Grande Comando, que deliberará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.

C

a referida licença somente será concedida para tratamento de saúde do cônjuge e parentes de primeiro grau.

D

as referidas Instruções permitem a concessão para tratamento de saúde de enteado, entretanto o deferimento do requerimento dependerá do resultado de inspeção médica realizada pela Junta de Saúde.

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Q1134695

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134695 Legislação Estadual

Nos termos das Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), quanto ao estandarte, à adoção, guarda e condução, em quaisquer solenidades, formaturas ou eventos, assinale a alternativa correta.

A

O estandarte deverá ser guardado no Corpo da Guarda da unidade e a Bandeira no gabinete do comandante da unidade.

B

Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o sargento a ser designado pelo Comandante da Unidade.

C

Quando formar apenas o estandarte, o oficial (Aspirante a Oficial) mais moderno o conduzirá.

D

Exceto o porta-bandeira, o porta-estandarte será o oficial com CFO ou Aspirante a Oficial mais moderno da unidade.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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