Questões Militares Sobre legislação estadual
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Considere as seguintes assertivas a respeito da atribuição de responsabilidades na violação das obrigações e dos deveres policiais militares:
I. A responsabilidade penal abrange os crimes militares, bem como os crimes de competência da Justiça comum e as contravenções imputados ao policial militar nessa qualidade.
II. As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
III. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição até a decisão final por autoridade competente.
IV. As infrações punidas com demissão prescrevem em três anos, sendo que o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia está correto o que se afirma APENAS em
utilizados pelos militares do Estado, ou, ainda, com relação aos
efeitos que o uso deles pode ter, julgue os itens a seguir.
subsequentes.
aos afastamentos temporários do serviço, às licenças e à deserção,
julgue os itens a seguir.
aos afastamentos temporários do serviço, às licenças e à deserção,
julgue os itens a seguir.
aos afastamentos temporários do serviço, às licenças e à deserção,
julgue os itens a seguir.
os itens a seguir.
em serviço, julgue os próximos itens.
em serviço, julgue os próximos itens.
itens subsequentes.
que se seguem.
que se seguem.
Graduação exprime o grau hierárquico da praça, conferido pelo comandante geral da corporação, enquanto posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
O soldado, aos 51 anos de idade, deve ser transferido para reserva remunerada, de ofício, enquanto o coronel da PMDF pode permanecer no posto até os 59 anos de idade.
Considerando que Paulo seja soldado da PM há dez anos, é correto afirmar que ele pode desenvolver a função de assessor especial no Instituto de Criminalística de Brasília, órgão da estrutura administrativa da PMDF responsável pela elucidação de crimes militares.