Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q667124 Legislação Estadual

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

A PMCE — uma instituição organizada com base na hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Alternativas
Q667123 Legislação Estadual

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar, sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será considerado ausente.

Alternativas
Q667115 Legislação Estadual

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

O policial militar deve partir do princípio de que todos os cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.

Alternativas
Q667114 Legislação Estadual

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que será revistada é um indivíduo suspeito.

Alternativas
Q667113 Legislação Estadual

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas destroem a fé, a confiança e o apoio da população.

Alternativas
Q667112 Legislação Estadual

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A PM exige de seus policiais militares o absoluto respeito aos direitos humanos das pessoas, inclusive os do infrator penal.

Alternativas
Q667111 Legislação Estadual

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão injusta.

Alternativas
Q550468 Legislação Estadual
Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos Policiais Militares e representam o símbolo da autoridade Policial-Militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Em razão disto, é proibido ao Policial-Militar o uso dos uniformes:  


I. Em manifestação de caráter político-partidária.

II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.

III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


Alternativas
Q550467 Legislação Estadual
São considerados direitos dos Policiais Militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:

 

I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

II. O uso das designações hierárquicas.

III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.

IV. A promoção.

V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


Alternativas
Q550466 Legislação Estadual
Sobre o Comando e a subordinação é correto afirmar que:
Alternativas
Q550465 Legislação Estadual
É um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos Policiais Militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. O conceito acima se refere:
Alternativas
Q550464 Legislação Estadual
O sentimento do dever, o pundonor Policial-Militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial-Militar:  


I. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal.

II. Exercer, com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.

III. Respeitar a dignidade da pessoa humana;

IV. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.

V. Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é: 


Alternativas
Q550463 Legislação Estadual
São manifestações essenciais do valor Policial-Militar:  

I. O sentimento de servir, em seu horário de trabalho, à comunidade local, desde que não ponha em rico a própria vida.

II. O civismo e o culto das tradições históricas.

III. A fé na missão elevada da Polícia Militar.

IV. O espírito de corpo, orgulho do Policial-Militar pela Organização onde serve.

V. O amor à profissão Policial-Militar e o entusiasmo com que é exercida.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:


Alternativas
Q550462 Legislação Estadual
O exercício das atribuições inerentes aos cargos Policial-Militar, exercida por oficiais e praça da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e estabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado é a/o:
Alternativas
Q550461 Legislação Estadual
O conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao Policial-Militar em serviço ativo, cujo provimento se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa de autoridade competente é a/o:
Alternativas
Q550460 Legislação Estadual
Sobre a precedência entre Policiais Militares é correto afirmar que:
Alternativas
Q550459 Legislação Estadual
 Acerca da hierarquia e disciplina policial militar é correto afirmar que:


 I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e responsabilidade com a elevação do grau hierárquico.

II. A disciplina na Policial-Militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações.

III. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

IV. Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:

Alternativas
Q468855 Legislação Estadual
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei n° 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Alternativas
Q468852 Legislação Estadual
Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações.

É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar
Alternativas
Q376723 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a bravura e a hierarquia são valores institucionais
Alternativas
Respostas
2081: E
2082: C
2083: C
2084: E
2085: C
2086: C
2087: C
2088: C
2089: B
2090: A
2091: A
2092: B
2093: D
2094: E
2095: D
2096: B
2097: A
2098: E
2099: B
2100: B