Questões Militares de Legislação Estadual - Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina

O policial militar, verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá encaminhar o condutor do veículo para exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito, e, somente havendo a constatação da alteração da capacidade psicomotora neste laudo, que o policial militar deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Independentemente de o policial constatar alteração da capacidade psicomotora, como o resultado do exame de alcoolemia foi 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá agradecer a cooperação e desconsiderar a prática desta infração, liberando o veículo.

Apesar do resultado do exame de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá submeter o condutor ao Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora (Auto de Constatação). Considerando-se que há possibilidade de lavratura do Auto de Constatação nesta ocorrência, e, se no referido Auto há constatação de, pelo menos, 02 (dois) sinais/sintomas de alteração da capacidade psicomotora, o policial deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda, liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Se o policial militar constatar sinais de alteração da capacidade psicomotora, diante do resultado do teste de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá somente lavrar o AIT, recolher a CNH/PD e liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado. 

Independentemente do resultado do teste de alcoolemia e mesmo que sejam constatados pelo policial militar sinais de alteração da capacidade psicomotora no condutor do veículo, somente configura o crime tipificado no art. 306 do CTB, caso o condutor cause perigo de dano, não sendo suficiente a simples condução do veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência; 

As assertivas II, III e IV estão corretas, a assertiva I está incorreta.

As assertivas I e IV estão corretas, as assertivas II e III estão incorretas.

A assertiva III é a única correta.

A assertiva I é a única correta.

As assertivas III e IV estão corretas, as assertivas I e II estão incorretas.

Os Boletins de Ocorrência da PMSC deverão ser inseridos no SISP até o termino do turno de serviço da respectiva guarnição que o lavrou.

O efetivo encerramento de uma ocorrência dar-se-á com a digitação do BO PMSC no SISP.

Na modalidade de BO-PA e BO-AT/PA, salvo quando a inserção for realizada diretamente no SISP, será impreterível a lavratura de, pelo menos, o formulário principal de BO PMSC, ao qual serão anexados os documentos lavrados na DP.

A requisição de exames periciais junto ao IGP deverá ser realizada pelo Oficial Gestor, excetuandose a requisição de exame de corpo de delito de lesões corporais e de dano, que poderão ser emitidas pelo próprio policial militar que atender a ocorrência.

Sempre que houver requisição de diligências complementares por parte do Poder Judiciário ou do Ministério Público para fatos atinentes a infração penal de menor potencial ofensivo, comunicado pela PMSC ao Juizado por meio de Termo Circunstanciado, caberá à Polícia Civil assim proceder.

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Se da busca pessoal a um cidadão ajoelhado ou deitado resultarprisão do abordado, este deve ser colocado na posição em pé para ser algemado e conduzido.

Se um cidadão abordado for colocado na posição de joelhos para averiguar fundada suspeita (Abordagem Nível II) e após a busca sua suspeita não se confirmar, não havendo motivos para sua prisão, ele deve ser liberado, não necessitando realizar entrevista.

Quando empregada a técnica de busca pessoal em cidadão deitado, o Policial Militar encarregado da segurança irá colocar seu pé fraco entre as pernas cruzadas do cidadão abordado, mantendo seu joelho para evitar que este descruze as pernas, enquanto seu companheiro realiza a revista.

A técnica da busca pessoal em um cidadão ajoelhado pode ser empregada quando houver fundada suspeita (Abordagem Nível II), dependendo da situação, ou em intervenção policial que interrompa crime em andamento (Abordagem Nível III).

A técnica de busca pessoal minuciosa em um cidadão em pé e apoiado deve ser realizada com o cidadão postado de costas para o Policial Militar, que pela retaguarda irá se posicionar. Sua perna correspondente ao coldre recua enquanto a outra avança para junto da perna do abordado, podendo ser utilizada para desequilibrá-lo em caso de movimento brusco.